Recurso Não Conhecido, com Observação em Notícias

NÃO OBSERVAÇÃO. INVALIDADE DO CONTRATO. USO DO CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. DANO MORAL. ANÁLISE DA INCIDÊNCIA À LUZ DO CASO CONCRETO. RESTITUIÇÃO DO STATUS QUO ANTE... RECURSO IMPROVIDO... de Manaus /AM EMENTA: RECURSO INOMINADO

O agravo em recurso especial interposto, todavia, não impugnou o fundamento do decisum , motivo pelo qual não foi ele conhecido... No Tribunal a quo , não se conheceu do recurso... Com efeito, no caso, o Recurso Especial não foi admitido, na origem, pela incidência da Súmula 282 /STF

Recurso não provido. (...) 3... No agravo, alega-se ofensa ao princípio da colegialidade, porquanto, no entender do agravante, o julgamento monocrático do recurso, além de não ser admitido pela jurisprudência, importaria negativa de... Diante do exposto, requer"seja o presente Habeas Corpus conhecido e integralmente provido para o fim de que a decisão recorrida seja modificada, a fim de que sejam declaradas nulas as provas obtidas a

Hipótese em que o pedido de uniformização de jurisprudência não foi conhecido pela TNU por fundamento de natureza processual... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP , Rel. Min... No Recurso Especial repetitivo 1.371.128/RS (Rel

Recurso conhecido e desprovido... CONHECIDO E DESPROVIDO... Ao lecionar sobre o tema, Abelha (2016, p. 115) afirma que “a (im) possibilidade jurídica do pedido compreende a observação no ordenamento jurídico (abstratamente considerado) se não há vedação expressa

Recurso de Revista conhecido e provido. (TST – RR 813-45.2014.5.12.0012 – 1ª T. – Rel. Min... prorrogado 1 (uma) vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse 90 (noventa) dias. § 2º – O contrato de experiência que, havendo continuidade do serviço, não for prorrogado após o decurso... O empregador deve colocar uma observação na parte de anotações gerais da carteira profissional do empregado da seguinte forma: “O contrato de fls. xx é a título de experiência pelo prazo de 30 (trinta)

Urquiza observa que é necessário não confundir marketing multinível com o crime que é conhecido, no mercado, como pirâmide financeira... Segundo o MP, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, o conhecido esquema de pirâmide, que prejudicou milhares de pessoas não só no Brasil, mas mundo... A observação é da advogada Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial do escritório Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados

Da decisão cabe recurso. Processo: 2013.01.1.142518-5... A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília condenou o cantor Jessé Gomes da Silva Filho, conhecido como Zeca Pagodinho, pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666 /93, dispensa ilegal de licitação... Das acusações de crime de peculato e crime de ordenação de despesas não autorizadas, todos os réus foram absolvidos

Da decisão cabe recurso. Processo: 2013.01.1.142518-5... Das acusações de crime de peculato e crime de ordenação de despesas não autorizadas, os réus foram absolvidos... O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília condenou o cantor Jessé Gomes da Silva Filho, conhecido como Zeca Pagodinho, pela prática de crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666 /93, dispensa ilegal de licitação

Certo que a linguagem jurídica é técnica e não podemos deixar de usar palavras cujo significado só é conhecido de profissionais, como coisa julgada ou devolutividade dos recursos... Também há a linguagem dos corredores dos fóruns, em que se aceita o uso de expressões cujo sentido também não é conhecido por quem não é da área: os autos estão “conclusos”, o juiz “despachou”... Mais duas observações: (a) enganou-se quem pensou que o meu tema seria o novo CPC