Requisitos da Pensão por Morte em Notícias

A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho... Duração do benefício A pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário... "A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente

REVISÃO DA PENSÃO POR MORTE COM INCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS ANTERIORES A 1994 NO CALCULO DO BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO POR MORTE VOCE QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE DO INSS A MENOS DE 10 ANOS... E, O BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO POR MORTE FOI CONCEDIDO ANTERIORMENTE A 15-04-1994 , VOCÊ FAZ JUS A RECEBER BONS VALORES DE ATRASADOS, EXPLICO:... para a concessão do benefício, que originou a pensão por morte, forem preenchidos em data anterior à publicação da Lei n. 8.870 /1994, qual seja, anterior à 15-04-1994, que expressamente excluiu o décimo

Os órgãos questionavam um trecho da Lei 9.528 /1997 , que excluiu a proteção previdenciária da pensão por morte ao menor sob guarda... Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal reafirmou a inclusão de menores sob guarda na condição de beneficiários de pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... A AGU argumentava que a decisão de junho do STF “poderá resultar na formalização de inúmeras pretensões administrativas ou judiciais de benefício de pensão por morte em decorrência do falecimento de guardiães

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA... Assim, a Nona Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento e determinou ao INSS pagar à menor o benefício de pensão por morte... Para o colegiado, foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da qualidade de segurado do falecido, o óbito e a condição de dependente da parte autora

para o recebimento do benefício de pensão por morte desde óbito dos instituidores”... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, conceder duas pensões por morte à mulher de 51 anos, residente em São Valentim (RS), reconhecida como incapaz para... federal João Batista Pinto Silveira, relator do caso, destacou que “há elementos aptos a amparar as alegações da demandante que, à época do óbito dos segurados, já se encontrava incapaz, preenchendo os requisitos

estável a fim de receber o benefício da pensão por morte... QUAL A CARÊNCIA (CONTRIBUIÇÕES MÍNIMAS) PARA O BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE... Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I – pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;” Posto isso, verificamos a necessidade do cumprimento de dois requisitos

Em seu voto, a relatora do processo, juíza federal convocada Luciana Pinheiro Costa, afirmou que a pensão por morte tem como requisitos o falecimento do titular; sua qualidade de segurado e a relação de... A parte autora alega, em síntese, que não há que se falar em perda da qualidade de segurado da instituidora, tendo em vista que não há carência para a concessão do benefício de pensão por morte... (CRP) negou provimento à apelação da parte autora (marido e filho) contra a sentença, do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, que julgou improcedente o pedido de pensão por morte

Filho maior de 21 anos pode receber pensão por morte dos pais, desde que seja inválido ou tenha deficiência intelectual, mental ou física grave... A mãe da autora do pedido morreu em março de 2013 e, com a morte de seu pai, em junho de 2015, sem condições de se manter, entrou com o pedido da pensão por morte e de antecipação da tutela... Assim, o desembargador concedeu liminar para que o INSS implantasse o benefício pensão por morte a autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária

Para conceder a pensão por morte, o Governo criou um requisito que não existia antes, que é o tempo mínimo de 24 meses de contribuição prévia... Pela regra editada em dezembro, a pensão por morte teria um corte significativo... O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do caso, conseguiu negociar para que a pensão por morte seja paga da mesma maneira de antes

No Tribunal, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, em seu voto, pontuou que os dependentes do segurado só têm direito ao benefício de pensão por morte caso preencham os requisitos necessários... Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou a apelação em pedido de pensão por morte da ex-mulher de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social... O magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1 no sentido de que se deve aplicar, para a concessão de benefício de pensão por morte, a legislação vigente ao tempo