Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva em Notícias

Responsabilidade Objetiva do Estado pela Morosidade da Justiça. Campinas: Copola, 1999. LASPRO, Oreste Nestor. A responsabilidade civil do juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000... De forma excepcional, é de ser admitida a responsabilidade civil do Estado por ato judicial... A responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37 , § 6º , CF ), impondo-lhe o dever de indenizar se verificar dano ao patrimônio de outrem e nexo causal

Citou precedentes das duas turmas de direito público, entre eles o REsp 1.251.697 , de sua relatoria, no qual explicou que “a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetivamente mais abrangente... subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental... A Primeira Turma do STJ manteve o entendimento do TJRJ, considerando que a responsabilidade administrativa ambiental seria objetiva, em razão da propriedade da carga transportada pela FCA, cabendo à Ipiranga

DAS DIVERSAS RESPONSABILIDADES 3.1 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 3.1.1 DANO 3.1.2 NEXO CAUSAL 3.1.3 CULPA 3.2 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 3.3 POR UMA (NÃO) RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO... Além do acidente de trânsito como um todo, o livro trata muito sobre a responsabilidade civil, tanto que utilizei este livro para a aulas de responsabilidade civil na faculdade onde leciono... 3.4 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 3.5 RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA 3.5.1 A GRADUAÇÃO DA CULPA, PREVENÇÃO DOS DANOS E DANO PUNITIVO 3.6 RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO 3.7.RESPONSABILIDADE

Citou precedentes das duas turmas de Direito Público, entre eles o REsp 1.251.697 , de sua relatoria, no qual explicou que “a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetivamente mais abrangente... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia mantido o auto de infração por entender que a responsabilidade administrativa ambiental seria objetiva, em razão da propriedade da carga transportada ser da... A responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, ou seja, exige demonstração de que a conduta foi cometida pelo transgressor, além de prova do nexo causal entre o comportamento e o dano

Lembrou que o fundamento da responsabilidade subjetiva é a liberdade, ou seja, a pessoa responde por atos praticados livremente. Já o fundamento da responsabilidade civil objetiva é a segurança... as funções da responsabilidade civil... Definiu responsabilidade subjetiva, fundada na conduta reprovável, e responsabilidade objetiva, relacionada a atividades arriscadas

O Direito francês aperfeiçoou pouco a pouco as ideias românticas da responsabilidade civil e estabeleceu nitidamente a responsabilidade civil baseada em princípios que exerceram sensível influência em... Classicamente a responsabilidade civil assentou-se em três pressupostos básicos: dano/culpa/causalidade... ; b) artigo 936 do Código Civil , que trata da responsabilidade presumida do dono do animal; c) artigo 937 do Código Civil , que cuida da responsabilidade civil do dono do edifício ou prédio em construção

Citou precedentes das duas turmas de direito público, entre eles o REsp 1.251.697 , de sua relatoria, no qual explicou que “a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetivamente mais abrangente... subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental... A Primeira Turma do STJ manteve o entendimento do TJRJ, considerando que a responsabilidade administrativa ambiental seria objetiva, em razão da propriedade da carga transportada pela FCA, cabendo à Ipiranga

(Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 167)... A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados... RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO. A autoridade judiciária não tem responsabilidade civil pelos atos jurisdicionais praticados

Como é sabido, a responsabilidade civil pode ser: a) subjetiva qual seja aquela em que deve restar demonstrada a culpa do causador do dano; b) objetiva com base na teoria do risco administrativo em que... O que daria ensejo a chamada responsabilidade civil por risco integral... Questão 72 de Direito Civil Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue os itens que se seguem. 72

Citou precedentes das duas turmas de direito público, entre eles o REsp 1.251.697 , de sua relatoria, no qual explicou que “a responsabilidade civil por dano ambiental é subjetivamente mais abrangente... subjetiva da responsabilidade administrativa ambiental... A Primeira Turma do STJ manteve o entendimento do TJRJ, considerando que a responsabilidade administrativa ambiental seria objetiva, em razão da propriedade da carga transportada pela FCA, cabendo à Ipiranga