Revisao de Contratos em Notícias

Ela se baseou na teoria da imprevisão, que consiste na possibilidade de revisão forçada do contrato quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, a prestação de uma das partes se torna exageradamente... Na decisão, a juíza destaca que o desequilíbrio utilizado como fundamento para o pedido de revisão não pode ser analisado apenas sob a ótica de uma das partes, mas sim de ambas... (Autos nº 5001853-72.2020.8.24.0079 ) Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/SC: Link abaixo: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/negado-pedido-de-inquilina-que-buscava-revisao-do-valor-de-aluguel-por-conta-da-pandemia

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a revisão do contrato entre um banco e uma empresa de... Efeitos decorrentes da pandemia podem motivar revisão contratual Apesar da inaplicabilidade do CDC , a relatora destacou que as instâncias ordinárias demonstraram a possibilidade de revisão contratual... Na avaliação do colegiado, a adequação do contrato é necessária para preservar seu equilíbrio diante da queda abrupta e temporária do faturamento da empresa naquele período

Dentre as medidas tomadas pela administração do TJRJ para o caso da Locanty, destacam-se: a revisão minuciosa de todos os quatro contratos e suas respectivas licitações, o que deverá ser feito pela Diretoria... Tampouco houve contrato de emergência, que dispensa licitação, disse presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos... Inclusive, disponibilizamos, na intranet, os editais das licitações e os termos dos contratos firmados pelo Tribunal, explicou o desembargador Manoel Alberto

Dentre as medidas tomadas pela administração do TJRJ para o caso da Locanty, destacam-se: a revisão minuciosa de todos os quatro contratos e suas respectivas licitações, o que deverá ser feito pela Diretoria... Tampouco houve contrato de emergência, que dispensa licitação, disse presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos... Inclusive, disponibilizamos, na intranet, os editais das licitações e os termos dos contratos firmados pelo Tribunal, explicou o desembargador Manoel Alberto

a decisão Processo 5002391-80.2024.8.24.0930 Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/juros-abusivoseclausulas-ilegais-geram-revisao-de-contrato-b... A juíza Alexandra Lorenzi da Silva, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, concedeu decisão em sede de tutela de urgência para ordenar que um contrato bancário celebrado entre um homem... “Cite-se a parte ré para contestar e cumprir a tutela de urgência, no prazo de 15 dias, ciente que deverá, em relação ao (s) contrato (s), retirar o nome da parte adversa de cadastros de restrição ao crédito

É legítima a revisão do contrato por adesão quando as cláusulas estipuladas se revelam leoninas, pois elas rompem a confiança entre as partes e demonstram que a boa-fé é apenas do aderente... Baseada nesse entendimento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinara a revisão de um contrato de empréstimo pessoal feito entre... honradas, nada havendo que pudesse ensejar a revisão contratual

É legítima a revisão do contrato por adesão quando as cláusulas estipuladas se revelam leoninas, pois elas rompem a confiança entre as partes e demonstram que a boa-fé é apenas do aderente... Baseada nesse entendimento, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinara a revisão de um contrato de empréstimo pessoal feito entre... honradas, nada havendo que pudesse ensejar a revisão contratual

O magistrado determinou à Caixa Econômica Federal que proceda à revisão de tais contratos, adequando-os à limitação imposta acima... efeitos da tutela e concedeu à Caixa Econômica Federal o prazo de 180 dias para cumprir a obrigação de fazer estabelecida na sentença, ou seja, a revisão global dos contratos comprovada perante o juízo... devedor, ou sobre a dívida total vencida antecipadamente em razão do inadimplemento total do contrato, somente ocorra em periodicidade inferior a um ano em relação aos contratos firmados ou renovados posteriormente

Divoncir Schreiner Maran, constitui e designa membros da Comissão de Revisão dos Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul... A Comissão de Revisão dos Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul é composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Flávio Saad Peron, pelo diretor-geral da Secretaria... Esta é mais uma medida com o objetivo de racionalizar o gasto público no âmbito do Poder Judiciário Estadual, considerando que a prorrogação ou celebração de novos contratos administrativos devem observar

Em ofício enviado em maio deste ano, a Susam informou que, ao buscar a revisão do contrato firmado junto ao Igoam, o instituto teria apresentado resistência às alterações pretendidas no contrato, tendo... A revisão deve garantir que o contrato contenha claras definições de responsabilidade, cumprimento, sanção e fiscalização administrativa dos serviços de saúde a serem prestados... De acordo com a recomendação, a Susam deve revisar integralmente o projeto básico e o aditivo do contrato firmado com o Igoam e apresentar medidas concretas quanto à assinatura do contrato revisado pelo