Sentença Penal em Notícias

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  • Curso sobre Sentença Penal será realizado no Rio Poty Hotel

    Notícias12/05/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    processual penal, os magistrados que atuam na área criminal participarão do curso Sentença Penal sob o Prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual, promovido pela Escola Superior da Magistratura... Com o objetivo de aprimorarem as técnicas necessárias à elaboração da sentença criminal, considerando os princípios constitucionais e as particularidades referentes às recentes modificações da legislação... treinamento, com carga horária de 20 horas, terá início no dia 19 de maio, às 8 horas, e segue até o dia 20 de maio, com aulas ministradas por Euler de Paulo Moura Jansen, autor do livro Manual de Sentença
  • Esma vai promover curso sobre Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal

    Notícias06/06/2014Tribunal de Justiça da Paraíba
    Curso: “ Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal ” 1.2. Palestrantes:Euler Paulo de Moura Jansen: 1.3. Modalidade: Presencial. 1.4. Carga horária total: 20 vinte horas-aula. 1.5... Inscrições terminam nesta sexta-feira, 6 de junho A Escola Superior da Magistratura (Esma) publicou, nesta sexta-feira (06) edital em que torna público a abertura e inscrições para o curso sobre “Sentença Penal... TORNA PÚBLICO , para conhecimento dos Magistrados interessados, que, no dia 06 de maio de 2014, estarão abertas , de acordo com as regras constantes deste Edital, as inscrições para o Curso sobre “ Sentença Penal
  • Juiz critica Estado em sentença penal condenatória

    Notícias28/04/2011Bahia Notícias
    Contudo, conforme explicado pelo magistrado na sentença, culpas não se compensam ou excluem reciprocamente no Direito Penal (exceção feita às hipóteses de culpa exclusiva da vítima o que, à toda evidência... Na sentença, em citação de Guimarães Rosa, na obra prima literária Grande Sertão: Veredas o magistrado afirma: viver é muito perigoso... velocidade máxima permitida seria de apenas 60km/h.É necessário ressaltar que, na verdade, o presente processo apresenta (e representa), de maneira límpida, duas das mais dolorosas facetas do Direito Penal
  • Segundo o STJ, é possível fixar valor mínimo de dano moral em sentença penal condenatória?

    Notícias27/09/2016Flávia Ortega Kluska
    Dessa forma, junto com a sentença penal, haverá uma sentença cível líquida que, mesmo limitada, estará apta a ser executada... De acordo com recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz, ao proferir sentença penal condenatória, no momento de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração... No entanto, apesar de haver uma separação de jurisdição, a sentença penal condenatória possuía o status de título executivo judicial , que, no entanto, deveria ser liquidado perante a jurisdição civil
  • STJ: O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios prescinde do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em crime falimentar.

    Notícias28/09/2020Jeferson Freitas Luz
    Não é necessário, portanto, aguardar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para que o Juízo da Execução Fiscal analise o pleito de redirecionamento da execução contra o sócio... se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente da pessoa jurídica originalmente executada pela suposta prática de crime falimentar pressupõe o trânsito em julgado de sentença penal condenatória... (independência das esferas civil, lato sensu , e penal)
  • Sanção administrativa não está vinculada à existência de sentença penal condenatória

    Notícias01/02/2011Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    penal condenatória... criminal e administrativa vai de encontro ao entendimento pacífico da doutrina e da jurisprudência pátria, segundo as quais a aplicação de sanção administrativa não está vinculada à existência de sentença penal condenatória... Por entender não ter havido qualquer irregularidade na exclusão do apelante das fileiras da corporação, o desembargador Jerônimo do Santos manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração
  • Cabe apelação contra sequestro de bens em sentença penal, decide STJ

    Notícias29/06/2016Consultor Jurídico
    Moro decretou o sequestro dos precatórios como medida para garantir os efeitos de sentença... que decreta o sequestro ou arresto de bens, no regime do Código de Processo Penal... O relator das ações penais da operação “lava jato” no STJ, ministro Felix Fischer, reconheceu que há controvérsia, na jurisprudência e na doutrina, sobre qual o meio de impugnação adequado para a decisão
  • Violência doméstica: sentença penal condenatória deve fixar indenização por dano moral, decide STJ

    Notícias19/06/2017Professor Rafael Siqueira
    O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), decidiu que cabe indenização por dano moral em sentença penal condenatória... Maria Soares Cordiolli, a Lei 11.719 /2008 alterou o Código de Processo Penal para autorizar a fixação, na sentença condenatória, de valores mínimos à reparação do dano causado pelo crime... O entendimento do magistrado foi aplicado ao analisar recurso de vítima de violência doméstica e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que pedia o restabelecimento da sentença que fixou valor
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