Subsídio de Deputado Mais a Verba de Representação do Cargo de Secretário Estadual em Notícias

Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie... Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie

por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória (...) ."... e Secretários Municipais, os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e os Vereadores e todos os juízes (todos já mencionados no Art. 39, 4º), além de membros do Ministério Público e da Advocacia... Art. 61-A Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido, em caráter permanente, fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício equivalente a 70% do

SUBSÍDIOS PARA O PROJETO SOBRE O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA 1... O secretário-geral da CONAMP, Vinícius Gahyva, participou do evento... Neste sentido, ficará vedado qualquer tipo de dispêndio financeiro, quer seja com verba pessoal ou do partido

Foi secretário estadual da Ciência e Tecnologia e titular da pasta da Coordenação e Planejamento, de 1999 a 2002. Foi um dos construtores do Ceitec e da Uergs... Foi Secretário Estadual dos Transportes e líder do Governo Rigotto; primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia; presidiu a Comissão de Ética do Parlamento e a Comissão Especial da Malha Rodoviária... Em janeiro de 2007, Março Alba assumiu como secretário estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento e, em abril de 2010, retornou à Assembleia Legislativa

o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”... “Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado... O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais

de Estado para concorrer a Deputado Federal, salientava suas realizações e agradecia homenagem pessoal... Hospitais e médicos conveniados ao SUS que além de exercerem função pública delegada, administram verbas públicas, são sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa. 3... No caso, também está claro que a pessoa jurídica foi beneficiada com a prática infrativa, na medida em que se locupletou de verba pública sem a devida contraprestação contratual

como também no tocante à lei do subsídio... Os deputados propõem que as Procuradorias Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública de cada Estado e do Distrito Federal recebam, individualmente, um percentual de 10% das verbas oriundas da rentabilidade... Os tribunais estaduais ficam com os restantes 77% dos recursos auferidos pelo Judiciário. 9 - Agilização do PL 7.412: ANAPE participa de reunião com presidente da Câmara dos Deputados - 29/11/2011 O presidente

Foi o que aconteceu na Câmara dos Deputados... O que tenho dúvida é quanto a possibilidade de alocação direta à remuneração do advogado que recebe subsídio, porque o subsídio exclui qualquer parcela... Fizemos um esforço muito grande entre 2006 e 2009 para aprofundar o que nós chamamos de macro-processo tributário, tanto eu quanto o secretário Nelson Machado [ ex-secretário executivo do Ministério da

de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI""... Com efeito, o subsídio dos Vereadores deverá corresponder a, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido para os Deputados Estaduais, e que, também se submetem a idêntico percentual dos Deputados... O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo

São fatos graves, envolvendo inclusive um atual secretário de Estado, o deputado estadual Bruno Covas. Mas com o desenrolar dos acontecimentos e o passar dos dias surgem as atitudes protelatórias... Mas, na verdade, os trabalhadores dos Correios estão sendo usados, como sempre foram, por essa senhora, que sonha ter um cargo no Executivo, estadual ou municipal, a qualquer custo... para ter direito a 106 cargos de confiança