Suspensão dos Autos de Busca e Apreensão por Acordo em Notícias

A nulidade indicada se refere ao reconhecimento da incompetência do Juízo que determinou a medida de busca e apreensão... O recorrente pretende anular as investigações relativas à "Operação Grabato", em especial a busca e apreensão, bem como as provas derivadas, em virtude de ter sido deferida por Juízo incompetente, situação... A própria decisão que deferiu a busca e apreensão destaca que a investigação se refere a quantias repassadas pela União para combate à pandemia de Covid-19, relativa ao hospital de campanha, tendo, inclusive

Após, foi realizada operação de busca e apreensão na sede de algumas empresas representadas, tendo sido encontradas evidências do conluio... Dentre as práticas ilícitas comprovadas nos autos estão: acordos de fixação de preços e condições de venda; divisão de mercado entre concorrentes; limitação do acesso de novas empresas no mercado; criação... TCC), até que sejam comprovadas o total cumprimento do acordo

São documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor fiduciante (Súmula n. 72 /STJ) e o contrato escrito celebrado entre as partes... DESTAQUE A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia da garantia

A nulidade indicada se refere ao reconhecimento da incompetência do Juízo que determinou a medida de busca e apreensão... A referida investigação foi desencadeada a partir do compartilhamento de provas produzidas no "PIC n.2017.0041.4547 e nas medidas cautelares probatórias n. 5628586-93.2021.8.09.0051 (busca e apreensão)... No dia 21/10/2022 o Ministério Público requereu a decretação da prisão de vários investigados, entre eles o ora paciente, o deferimento das medidas cautelares de sequestro de bens e valores, busca e apreensão

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS)... O Tribunal também autorizou a Polícia Federal a tomar medidas de busca e apreensão, a serem realizadas na residência e no escritório do advogado, assim como a condução de dois sargentos do Exército e de... Os ministros do STM, no entanto, negaram o pedido de apreensão de bens de alto valor, para fins de futuro ressarcimento à União e de suspensão do exercício da advocacia, conforme pedido pelo Ministério

Para o juiz, tal argumentação de invasão de competência não se justifica, pois o pedido de busca e apreensão em que a prisão dos executivos foi decretada não envolve parlamentares... O juiz também afirmou as decisões no processo não estão relacionadas com os acordos... Na semana passada, o advogado do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na operação, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da investigação

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS)... O Tribunal também autorizou a Polícia Federal a tomar medidas de busca e apreensão, a serem realizadas na residência e no escritório do advogado, assim como a condução de dois sargentos do Exército e de... Os ministros do STM, no entanto, negaram o pedido de apreensão de bens de alto valor, para fins de futuro ressarcimento à União e de suspensão do exercício da advocacia, conforme pedido pelo Ministério

As evidências das condutas estão, principalmente, em material eletrônico coletado por meio de busca e apreensão, judicialmente autorizada, no âmbito de investigação conduzida pelo Ministério Público do... Acordos – O MPF também recomenda a suspensão do processo em relação à empresa Alsar Tecnologia em Redes Ltda. e outras duas pessoas físicas, que firmaram termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade... Barra Lima opina ainda pelo arquivamento do processo em relação a uma empresa e duas pessoas físicas, por insuficiência de indícios nos autos de sua participação na conduta ilícita

Com isso, foram determinadas medidas de busca e apreensão na residência e no escritório dele, que ensejaram a coleta de diversos elementos informativos utilizados pelo órgão ministerial para formação da... De acordo com os autos, o ex-procurador foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) após desmembramento da “Operação Miragem”, deflagrada em 5 de julho de 2013, que visava apurar supostas irregularidades... A defesa impetrou outro habeas corpus (nº 0626741-30.2016.8.06.0000 ) no TJCE, com pedido liminar, requerendo o trancamento ou a suspensão da ação penal

de propina por oficiais de Justiça de Belo Horizonte para realizarem tarefas inerentes ao cargo, como mandados de busca e apreensão, citação e penhora... De acordo com os autos, durante as investigações desenvolvidas na Operação Mutatis Mutandis, deflagrada em 2017 pela Polícia Civil de Minas Gerais, foi identificado um esquema de exigência de pagamento... A defesa impetrou habeas corpus contra a suspensão da função pública perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a ordem foi denegada, mantendo-se a aplicação da medida cautelar prevista no inciso