Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

ativa do autor – diz respeito à perpetuatio legitimationis , regra processual prevista no artigo 42 do Código de Processo Civil de 1973... A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que reconheceu a legitimidade de comprador para continuar... com base na informação de que o comprador celebrou, em 2013, instrumento particular de cessão de direitos e obrigações relativo ao imóvel, acolheu a preliminar de carência da ação e reconheceu a ilegitimidade

Pretensão resistida e configuração do interesse de agir A demanda teve origem em ação de cobrança do seguro DPVAT ajuizada em 2012 (extinta por ilegitimidade ativa) e novamente em 2015, em virtude de acidente... CLIQUE AQUI e conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo :

ativa do autor – diz respeito à perpetuatio legitimationis, regra processual prevista no artigo 42 do Código de Processo Civil de 1973... A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que reconheceu a legitimidade de comprador para continuar... com base na informação de que o comprador celebrou, em 2013, instrumento particular de cessão de direitos e obrigações relativo ao imóvel, acolheu a preliminar de carência da ação e reconheceu a ilegitimidade

ativa do autor – diz respeito à perpetuatio legitimationis, regra processual prevista no artigo 42 do Código de Processo Civil de 1973... A tese foi fixada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que reconheceu a legitimidade de comprador para continuar... com base na informação de que o comprador celebrou, em 2013, instrumento particular de cessão de direitos e obrigações relativo ao imóvel, acolheu a preliminar de carência da ação e reconheceu a ilegitimidade

ativa... firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (que julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa... Segundo o ministro, a legislação não define quem, em tese, possui o legítimo interesse para pleitear a medida, tampouco fixou definições taxativas para a legitimação ativa, tratando-se de conceito jurídico

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal. Extinção da ação sem julgamento do mérito. Impossibilidade... DESTAQUE: A decretação da ilegitimidade ativa de um dos órgãos do Ministério Público em relação à ação proposta, atraindo o deslocamento da competência para outro Juízo, não resulta na imediata extinção... Ilegitimidade

Desembargadores integrantes da referida Seção, decidiram por unanimidade, nos termos do voto do Relator dos Embargos à Execução em análise, rejeitar as preliminares de cumulações indevidas de execução e ilegitimidade ativa... ), rejeitando a tese da procuradoria, que tentava impor a Taxa Referencial (TR), como fator de correção... ativa por ausência de título consolidado, arguidas nos Embargos de Execução oferecidos pela Procuradoria Geral do Estado, concedendo ao Estado da Bahia, apenas o direito de proceder os pagamentos devidos

O ministro Marco Aurélio concluiu que há ilegitimidade ativa da Anape em atuar no caso... Ele já havia adotado tese semelhante em agosto do ano passado, quando votou pela ausência de interesse de agir por parte da mesma associação sobre uma norma de remuneração de delegados no Pará (ADPF 97

ativa... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que julgou extinta ação de destituição do poder familiar e de adoção em razão de ilegitimidade ativa... Segundo o ministro, a legislação não define quem, em tese, possui o legítimo interesse para pleitear a medida, tampouco fixou definições taxativas para a legitimação ativa, tratando-se de conceito jurídico

Aí reside, então, também a ilegitimidade ad causam ativa”, explicou o ministro Schietti... “Há patente ilegitimidade ativa ad causam , condição essencial para o exercício da ação penal, visto que não se pode admitir como atingido em sua honra, para fins penais, alguém que não foi alvo do referido... Em tese, ao citar o nome de uma clínica no dossiê em que consta também perfil das fiscalizações realizadas e as violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas fiscalizadas pelo conselho, ofendeu