Trânsito em Julgado Parcial em Notícias

conforme se vê abaixo: “ Se a decisão referida no parágrafo 12 for proferida após o trânsito em julgado da decisão exequenda, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da... Entretanto, o parágrafo 15 do referido artigo 525 abre os caminhos da rescisória após o trânsito em julgado da decisão exequenda, se a decisão do Supremo Tribunal Federal for posterior ao seu trânsito... E esclarecendo o parágrafo 14 que “A decisão do Supremo Tribunal Federal referida no parágrafo 12 deve ser anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda”

“O entendimento proferido pelo tribunal local quanto à data da retirada do sócio, que a seu ver seria a do trânsito em julgado da sentença, destoa, portanto, da jurisprudência desta corte, firmada no sentido... Outro problema apontado pelo relator seria o possível ônus imposto à empresa, “que repartiria seus lucros com o retirante até momento futuro e incerto do trânsito em julgado de eventual ação, além de ter... Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do sócio retirante para alterar a data-base da apuração de haveres, que tinha sido definida pelo tribunal de origem como a do trânsito em julgado

“O entendimento proferido pelo tribunal local quanto à data da retirada do sócio, que a seu ver seria a do trânsito em julgado da sentença, destoa, portanto, da jurisprudência desta corte, firmada no sentido... Outro problema apontado pelo relator seria o possível ônus imposto à empresa, “que repartiria seus lucros com o retirante até momento futuro e incerto do trânsito em julgado de eventual ação, além de ter... Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do sócio retirante para alterar a data-base da apuração de haveres, que tinha sido definida pelo tribunal de origem como a do trânsito em julgado

A sentença julgou procedente o pedido, para decretar a dissolução parcial da sociedade, com a retirada dos sócios, a partir do trânsito em julgado da sentença, devendo a apuração de haveres ocorrer por... Ao negar provimento ao recurso, a relatora observou que, embora o tema não seja frequente na corte, o mesmo entendimento já foi adotado pela Terceira Turma em outros dois julgados: REsp 1.602.240 e REsp... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado

Com efeito, a condenação deve ser anterior ao delito em julgamento, mas seu trânsito em julgado pode ocorrer posteriormente, motivo pelo qual é cabível a valoração negativa dos antecedentes da apelante... em julgado definitivo em 27/11/2020... sentença de 1ª instância, ao analisar o recurso, o colegiado entendeu que: “A citada anotação penal (…) diz respeito a fato ocorrido em 18/10/2017, com sentença condenatória proferida em 29/07/2019, com trânsito em julgado

Esse trabalho inclui, por exemplo, certificar trânsito em julgado, execução da sentença, remessa ao TJCE no caso de recursos etc... Os dados, ainda parciais, foram apresentados nessa segunda-feira (26/02), no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, pelo supervisor do grupo de trabalho, desembargador Raimundo Nonato Silva... Além dos processos que estão sendo julgados durante esse ciclo, as unidades estão também avançando na confecção dos expedientes dos processos já sentenciados no primeiro ciclo

O relator, Ministro Edson Fachin, afirmou que não se pode considerar que o prazo decadencial se inicie para o autor antes do trânsito em julgado para todas as partes... O prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida, nos termos do art. 975 do Código de Processo Civil ( CPC )... Nesse sentido, argumentou que, nos termos do art. 975 do CPC , o prazo decadencial para a ação rescisória deve ser contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo

Passados cinco meses do trânsito em julgado da sentença que homologou o acordo extrajudicial celebrado, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos... As partes foram intimadas da sentença que homologou o acordo em 7 de junho de 2019 (publicação no DJ), com o trânsito em julgado em 28 do mesmo mês, sem qualquer manifestação das partes... Após regular trâmite judicial com o trânsito em julgado, foi celebrado acordo extrajudicial pelas partes estabelecendo a quota indenizatória cabível para cada autor, honorários contratuais e honorários

Paulo Afonso da Motta Ribeiro , “o trânsito em julgado parcial é admitido quando a sentença possui demandas autônomas ente si” e “não há que se falar em trânsito em julgado da penalidade relativa à suspensão... A ausência de condição de elegibilidade, primeiramente, originou-se da suspensão de direitos políticos do recorrente em razão do trânsito em julgado em duas ações de improbidade administrativa e segunda

Ontem (3), a minuta de um parecer que começou a circular pela Internet, redigido por dois advogados, concluiu que "a expulsão a ser praticada pelo Conselho Deliberativo é automática e simultânea ao trânsito em julgado... em julgado da sentença penal"... Essa decisão transitou em julgado e os autos já baixaram ao Foro Central de Porto Alegre. (Ag nº 1135521). Para entender o caso 1