Tr. Inconstitucionalidade em Notícias

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, aberta em 2014 pelo Solidariedade, pede que a correção do FGTS não seja mais feita pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano... Isso porque a TR tem perdido para a inflação, fazendo com que o dinheiro armazenado no fundo perca valor ao longo dos anos

“Na ocasião, em modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo 12 do art. 100 da Constituição , a Corte Suprema manteve a TR como índice de correção monetária dos precatórios... De acordo com a empresa recorrente, os valores que recebeu via precatório foram corrigidos pela TR quando deveriam ter sido ajustados pelo IPCA-e... “O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 4425-DF , entendeu que a regra de fixação da TR com índice de correção monetária até 25/3/2015 é aplicada somente aos precatórios estaduais e municipais

A discussão ganhou força com o julgamento, em 14 de março de 2013, pelo Supremo Tribunal Federal, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357 e 4.425, que tratam da inconstitucionalidade da Emenda... Constitucional 62 , e que deixou clara a incompatibilidade da TR como indexador monetário... O Banco Central passou, então, a partir de setembro de 2012, a fixar a TR em zero, o que perdurou até junho de 2013

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5348 ) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494 /1997 que estabelece que a atualização... concessão de liminar para suspender a expressão “atualização monetária” contida no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com a redação dada pela Lei 11.960 /2009 (artigo 5º) e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade... Nesse sentido, a entidade relata que, entre setembro de 2009 e março de 2015, enquanto a TR acumulou 3,63% de aumento, o IPCA-E registrou 34,73%

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5348 ) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494 /1997 que estabelece que a atualização... concessão de liminar para suspender a expressão “atualização monetária” contida no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com a redação dada pela Lei 11.960 /2009 (artigo 5º) e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade... Nesse sentido, a entidade relata que, entre setembro de 2009 e março de 2015, enquanto a TR acumulou 3,63% de aumento, o IPCA-E registrou 34,73%

Ambas utilizam a mesma argumentação, de que a utilização da TR para correção do FTGS é uma inconstitucionalidade progressiva... Flavio Cruz cita em sua argumentação os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 493-0, 4425 e 4357 pelo Supremo Tribunal Federal, quando ficou decidido que a Taxa Referencial não deveria... Mais duas liminares da Justiça paranaense garantiram a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina a Lei 8.177 /91

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 5348 ) ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494 /1997 que estabelece que a atualização... concessão de liminar para suspender a expressão “atualização monetária” contida no artigo 1º-F da Lei 9.494 /1997, com a redação dada pela Lei 11.960 /2009 (artigo 5º) e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade... Nesse sentido, a entidade relata que, entre setembro de 2009 e março de 2015, enquanto a TR acumulou 3,63% de aumento, o IPCA-E registrou 34,73%

Ambas utilizam a mesma argumentação, de que a utilização da TR para correção do FTGS é uma inconstitucionalidade progressiva... Flavio Cruz cita em sua argumentação os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 493-0, 4425 e 4357 pelo Supremo Tribunal Federal, quando ficou decidido que a Taxa Referencial não deveria... Mais duas liminares da Justiça paranaense garantiram a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina a Lei 8.177 /91

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.348 ajuizada contra dispositivo da Lei 9.494 /1997 que estabelece que a atualização monetária... “Resta comprovada, a não mais poder, a absoluta inadequação da TR para recompor a inflação que ainda assola nosso país”, afirmou a confederação... Nesse sentido, a entidade relata que, entre setembro de 2009 e março de 2015, enquanto a TR acumulou 3,63% de aumento, o IPCA-E registrou 34,73%

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021... “A TR não é um índice capaz de espelhar a inflação... Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas