Órgão Federal e Estadual em Notícias

Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual... Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas... O Conad passa a ser composto apenas por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas

Órgão do sistema Todos os atos para constituição e funcionamento do Sinurc e do CNRC ficarão a cargo de um órgão federal, a ser definido em decreto pelo governo, não cabendo nenhuma nova exigência aos... O CadSinc agrega dados dos fiscos federal, estaduais e municipais... O cadastro funcionará como um banco de dados nacional com registros de todas as juntas comerciais dos estados e do Distrito Federal

perante órgão federal"... como o dever de prestar contas de sua utilização perante o órgão federal, nos termos do Decreto n. 6.170 /07... processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal "

da demanda, por si só, já determina a competência da Justiça Federal, uma vez que se trata de órgão federal, representando uma das facetas da União em juízo”... Puccinelli e dois ex-secretários estaduais... A 4ª Vara Federal em Campo Grande (MS) declinou da competência em favor da Justiça Estadual, por entender não existir interesse federal diretamente envolvido por se tratar de recursos do Estado

da demanda, por si só, já determina a competência da Justiça Federal, uma vez que se trata de órgão federal, representando uma das facetas da União em juízo”... Puccinelli e dois ex-secretários estaduais... A 4ª Vara Federal em Campo Grande (MS) declinou da competência em favor da Justiça Estadual, por entender não existir interesse federal diretamente envolvido por se tratar de recursos do Estado

Atualmente, conforme a legislação, toda embarcação nacional ou estrangeira deverá estar inscrita e autorizada por órgão federal, sob risco de interdição... O Projeto de Lei 2367/19 determina que o poder público federal poderá autorizar o órgão estadual competente a conceder licença profissional para a pesca marinha, na forma estabelecida em regulamento

pelo órgão federal ao TCU, em 28 de outubro de 2015, na qual se faz referência ao quantitativo de habitantes naquele ano... “As contagens e/ou estimativas populacionais são de competência legal, exclusiva e excludente, do órgão federal de geografia e estatística (IBGE), o qual adota critério homogêneo para com todos os municípios... instituto federal

Realizada na manhã e começo da tarde desta sexta-feira, a ação teve como finalidade maior a integração dos órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais... Uma ação fiscalizatória conjunta e inédita foi deflagrada nesta sexta-feira (26) na Baía da Babitonga, no litoral Norte de Santa Catarina, com a participação conjunta de órgãos federais, estaduais e municipais... A ação foi concebida pela Câmara Técnica de Fiscalização do Grupo Pró-Babitonga (GPB) e sua realização foi organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, Polícia Federal, Polícia Militar

-78.2018.8.15.2001 , porque a recomendação do MPF para o descredenciamento do Instituto foi efetivada com base em indicação da equipe de avaliação do PNASH do Ministério da Saúde, órgão federal central... O Ministério Público Federal havia alertado a magistrada de que tinha ocorrido um equívoco da Promotoria da Saúde (órgão do Ministério Público Estadual) no ajuizamento da Ação Civil Pública (65) 0819321... Dessa forma, a questão apenas poderia ser discutida na Justiça Federal e jamais na Justiça Estadual

discordar do posicionamento do órgão federal acerca da concessão de autorizações de corte de vegetação, desde que expusesse de forma detalhada as razões da discordância"... Para o relator do processo, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, "o IMA não tem a obrigação de seguir as manifestações do Ibama, estando perfeitamente claro que o órgão ambiental estadual poderia... Em 2015, o Ministério Público Federal já havia ajuizado ação na Justiça Federal pedindo a revogação das licenças concedidas pelo IMA, alegando que a competência de monitorar as atividades era do Ibama