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17 de Junho de 2024

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Ibama não pode impedir corte de vegetação em SC, decide TRF-4

há 5 anos

O corte de vegetação nas instalações do terminal graneleiro da Babitonga, em Santa Catarina, pode ocorrer com autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do estado.

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aceitou recurso nesta quinta-feira (30/5) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), determinando que se abstenha de impedir as obras no local por falta de licença da autarquia federal.

Em 2015, o Ministério Público Federal ...

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