Ação de Cobrança de Aluguel e Encargos de Locação em Notícias

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  • Diálogo e bom senso na hora da renegociação de contratos de aluguéis

    Notícias01/06/2022Morgana Borssuk
    – Nestes locais – onde o custo de ocupação é constituído pelo aluguel, condomínio, fundo de promoção, encargos específicos, aluguel mínimo base, e outras despesas – a orientação não é diferente... momento é uma conversa franca com base em dois fatores essenciais: relacionamento que você deseja ter com quem vai negociar e o resultado a ser obtido. 2) – É possível pedir a revisão do contrato de locação... – Se não houver acordo amigável é possível ingressar com uma ação judicial pleiteando a revisão ou até mesmo a rescisão do contrato buscando a isenção de multas, dependendo do caso. 4) – O locatário poderá
  • Inadimplemento de aluguéis: 2ª Câmara Cível julga improcedente apelação contra despejo

    Notícias03/11/2014Âmbito Jurídico
    dos aluguéis e demais encargos da locação, fazendo constar, ainda, que as questões atinentes aos valores que compõem os encargos da locação devem ser discutidas nos autos da ação de cobrança... ajustados em decorrência de contrato de locação com o Via Verde Shopping... Além disso, para o magistrado a ausência da prova do pagamento autoriza o pronto julgamento e a procedência da ação
  • Inadimplemento de aluguéis: 2ª Câmara Cível julga improcedente apelação contra despejo

    Notícias31/10/2014Poder Judiciário do Estado do Acre
    dos aluguéis e demais encargos da locação, fazendo constar, ainda, que as questões atinentes aos valores que compõem os encargos da locação devem ser discutidas nos autos da ação de cobrança... ajustados em decorrência de contrato de locação com o Via Verde Shopping... Além disso, para o magistrado a ausência da prova do pagamento autoriza o pronto julgamento e a procedência da ação
  • STJ: Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

    A controvérsia julgada teve origem em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, ajuizada pelo dono de um imóvel contra a empresa locatária e o seu fiador... O TJSP confirmou a sentença que determinou a resolução do contrato, decretou o despejo e condenou solidariamente a locatária e o fiador ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos, até a efetiva... No recurso especial, o fiador sustentou que nem ele nem a locatária deveriam responder pela multa rescisória decorrente da devolução antecipada do imóvel, pois isso ocorreu em virtude da ação de despejo
  • Incidem juros de mora para o fiador desde o vencimento dos aluguéis

    Notícias04/12/2012COAD
    O dono do imóvel alugado havia ingressado com ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com a cobrança de aluguéis e encargos, requerendo a citação dos fiadores... Devedor subsidiário O magistrado destacou que, segundo a Súmula 214 do STJ, o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento com o qual não consentiu e, por razões de equidade... recurso, o ministro Luis Felipe Salomão observou que a questão controvertida consistia em saber se os juros de mora referentes a débito do fiador, relativo a prestações mensais previstas no contrato de locação
  • Inadimplência em locação de imóvel gera condenação

    A sentença é do juiz da 12ª Vara Cível de Natal, que julgou Ação de Despejo com cobrança de alugueis e demais encargos proposta pela imobiliária T.R.Ltda... pois a falta de habitabilidade no curso da locação não confere ao inquilino faltoso a remissão das dívidas, mas apenas a possibilidade de resolver o contrato, sendo devidos os alugueis e demais encargos... Simultaneamente, as inquilinas pleitearam a manutenção e o cumprimento do contrato de locação, bem como que os valores devidos a título de aluguel, que alegam estarem depositados em conta específica, sejam
  • Contratos de locação e as regras que devem ser observadas

    Notícias19/10/2014Bernardo César Coura
    Quando o inquilino deixa de efetuar o pagamento do aluguel ou dos encargos da locação (condomínio, água, luz etc.), o locador poderá entrar com uma ação de despejo... Nesses casos, o locatário sendo citado, terá prazo de 15 dias para contestar esta ação ou pedir ao juiz para designar data para ser depositado o aluguel (purgação de mora)... e encargos da locação no prazo e local estipulados; Utilizar o imóvel para uso determinado em contrato, mantendo-o em boas condições; Restituir o imóvel locado ao final da locação, no estado em que o
  • Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping

    Notícias14/09/2020Pauta Jurídica
    Segundo o processo, o contrato previa que, no caso de não pagamento dos encargos contratuais, o locatário arcaria com todas as despesas e custas judiciais, além dos honorários advocatícios... No processo de execução contra o lojista, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) entendeu que a cobrança dos honorários contratuais significaria bis in idem, uma vez que já seria devido o pagamento da... do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que os honorários contratuais (ou convencionais) não se confundem com os sucumbenciais: os primeiros decorrem da contratação do advogado para atuar na ação
  • Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

    Notícias25/11/2014Rafael Costa Monteiro
    O processo A ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios foi ajuizada por um espólio... O juízo de primeiro grau acolheu o pedido e declarou rescindido o contrato de locação, decretou o despejo e condenou todos os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos... De um lado, autores como José Rogério Cruz e Tucci e Carlyle Popp entendem que o bem de família do fiador não pode ser penhorado para satisfação de débito em contrato de locação
  • STJ reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

    Notícias25/11/2014Fernanda de Castro Nakamura
    O processo A ação de cobrança de aluguéis e encargos locatícios foi ajuizada por um espólio... O juízo de primeiro grau acolheu o pedido e declarou rescindido o contrato de locação, decretou o despejo e condenou todos os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos... De um lado, autores como José Rogério Cruz e Tucci e Carlyle Popp entendem que o bem de família do fiador não pode ser penhorado para satisfação de débito em contrato de locação
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