Ação Julgada Procedente em Notícias

A ação foi julgada procedente no dia 20 de agosto, informando a ilicitude da contratação... Martines Freixes, por improbidade administrativa e contra o advogado Naudir de Brito Miranda, foi julgada procedente pela juíza da 1ª Vara Cível de Aquidauana, Simone Nakamatsu... Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, José Maurício de Albuquerque, contra o ex-prefeito de Aquidauana, Raul

Ação do MP é julgada procedente e Juiz Eleitoral cassa registro de Prefeita eleita12/11/2012 Na última sexta-feira (09), o Juiz da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho julgou procedente ação de investigação... A ação foi proposta em setembro para apurar os atos ilícitos de abuso de poder (político e econômico), praticado pelo Prefeito Municipal, por meio da distribuição gratuita de "kits de material de construção

Em deliberação unânime em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5856, que questionava normas do Estado

A ação de impugnação do Ministério Público contra João Pedro Rovere Grill, candidato a vice-prefeito em São Lourenço do Sul, foi julgada procedente pela Justiça da 80ª Zona Eleitoral... Conforme o promotor Eleitoral Rogério Meirelles Caldas, que ajuizou a ação, a candidatura infringe o artigo 14 , parágrafo 7º , da Constituição Federal e o artigo 1º , parágrafo 2º da Lei Complementar

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, na manhã desta quarta-feira (17), quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba com... Já a Lei Estadual 10.038/2013 foi julgada inconstitucional por obrigar a contratação de Bombeiros Civis, em todo território do Estado da Paraíba, por entidades privadas, clubes sociais, empresas de todo... De acordo com o 2º subprocurador do MPPB, Valberto Lira, essas ADIs fazem parte de uma ação que foi iniciada pelo MPPB com relação a leis que burlavam a constituição , permitindo a contratação de servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4675, por meio da qual o procurador-geral da República questionou dispositivo... instituírem normas que condicionam a instauração de ação penal contra governador... O relator aplicou à ação a jurisprudência firmada pelo STF em maio de ano, no julgamento das ADIs 5540, 4764, 4797 e 4798, quando o Plenário fixou tese explicitando que é vedado às unidades federativas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4675, por meio da qual o procurador-geral da República questionou dispositivo... instituírem normas que condicionam a instauração de ação penal contra governador... O relator aplicou à ação a jurisprudência firmada pelo STF em maio de ano, no julgamento das ADIs 5540, 4764, 4797 e 4798, quando o Plenário fixou tese explicitando que é vedado às unidades federativas

1985 , não prejudicarão as ações de indenização por danos pessoalmente sofridos, propostas individualmente ou na forma prevista neste código, mas, se procedente o pedido, beneficiarão as vítimas e seus... Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: (...) § 3º Os efeitos da coisa julgada de que cuida o art. 16 , combinado com o art. 13 da Lei nº 7.347 , de 24 de julho de... O denominado transporte in utilibus da coisa julgada coletiva nada mais é do que a orientação, de acordo com a qual, nas ações coletivas, quando há a procedência do pedido, é possível utilizar o resultado

Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472, ajuizada pela Confederação Nacional... ADI 4428 Por unanimidade, o Plenário também julgou procedente a ADI 4428 , ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a Lei 4.132/2008, do Distrito Federal

A ADI foi julgada procedente por votação unânime... Na sessão desta quinta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3038, proposta pela Procuradoria Geral da República contra a... ADI 2940 Os ministros também analisaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2940, em que o governo do Espírito Santo questionava a Lei Complementar estadual 259/2002, de iniciativa parlamentar