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16 de Junho de 2024
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    MPRS - São Lourenço do Sul: ação de impugnação é julgada procedente

    Publicado por Nota Dez
    há 12 anos

    A ação de impugnação do Ministério Público contra João Pedro Rovere Grill, candidato a vice-prefeito em São Lourenço do Sul, foi julgada procedente pela Justiça da 80ª Zona Eleitoral.

    Conforme o promotor Eleitoral Rogério Meirelles Caldas, que ajuizou a ação, a candidatura infringe o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal e o artigo , parágrafo 2º da Lei Complementar nº 64/90, que apontam: são inelegíveis parentes consanguíneos do Governador do Estado ou de quem o tenha substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo em caso de reeleição.

    João Grill é filho do vice-governador Beto Grill. De acordo com a publicação do Diário Oficial do Estado, Beto Grill foi o governador em exercício entre os dias 7 e 11 de maio deste ano.

    Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mprs-sao-lourenco-do-sul-acao-de-impugnacao-e-julgada-procedente/100012909

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