Adc 16/ STF em Notícias

na ADC 16”, concluiu... ADC 16 Em sua decisão, a ministra observou que, no julgamento da ADC 16, o Supremo entendeu que o inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes de contrato firmado pela Administração Pública não... Sustenta que, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, o STF, analisando o artigo 71, parágrafo 1º, da Lei das Licitações (Lei 8.666/1983), firmou o entendimento de que o estado

Cumprimento da pena só após o último recurso O ministro Humberto Martins afirmou que, depois do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 pelo STF, o STJ passou a seguir... Em decisão na última sexta-feira (16), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem que teve mandado de prisão expedido contra si após ser... Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado

O desembargador salientou que no julgamento da mencionada ADC 16, o STF declarou a constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666 /1993 (Lei das Licitações)... Decisões do STF O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho baseou seu voto nas recentes decisões do STF sobre a matéria - mais especificamente nos julgamentos da ADC 16 e do Recurso Extraordinário (RE... (STF) no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, no sentido de que não bastaria a mera inadimplência da empresa prestadora de serviços para atrair tal responsabilidade

Na última sexta-feira 16, foi feito pedido de aditamento, pela defesa, para que fosse reconsiderada a liminar para que fosse suspensa ordem de prisão até pronunciamento definitivo das ADCs 43 e 44... Os ministros do STF deferiram, nesta quinta-feira, 22, liminar em HC para garantir a liberdade do ex-presidente Lula até que a Corte conclua o julgamento do remédio heroico... Ele observou que há pendente questão maior e precedente ao habeas, referindo-se ao mérito das ADCs 43 e 44

O mandado, definido na Lei 13.300 /16, é usado para assegurar direito que não pode ser exercido por falta de regulamentação... O Projeto de Lei 2776/19 define prazos processuais para as ações de controle de constitucionalidade concentrado diante do Supremo Tribunal Federal (STF)... Passado esse prazo, a pauta do STF ficará trancada

ADC 51... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 16 de dezembro uma audiência pública para tratar da ação que quer validar dispositivos de cooperação internacional para o Judiciário... Outros 28 ainda estão em andamento, conforme dados do ministério enviados em fevereiro ao Supremo Tribunal Federal

E é o que estamos produzindo com situações interpretativas como essa" - afirmou o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atuando como advogado da ADC ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil. 16h09... Cada um falará durante sete minutos. 16h14 Toffoli declara um intervalo de menos de 30 minutos... Dentro do STF, o comentário de Toffoli foi interpretado como uma forma de afastar as especulações de que o julgamento pode beneficiar o ex-presidente Lula (PT), preso e condenado no âmbito da Operação

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, decidiu parte do tema, entendendo que, nos casos em que está comprovada a sua culpa pelo descumprimento das regras trabalhistas por empresas interpostas... E, no julgamento da Reclamação 16094 , o Plenário reiterou que as decisões baseadas na responsabilidade subjetiva (com comprovação de culpa) não desrespeitam a autoridade da decisão do Supremo na ADC 16... ADC X Repercussão Geral O vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, fundamentou seu voto no fato de que, após o reconhecimento da repercussão geral da matéria, o STF, no julgamento da

No início do julgamento, em 2 de fevereiro, a ministra Rosa Weber reafirmou o entendimento do STF no julgamento da ADC 16, em que o Tribunal, ao julgar constitucional o artigo 71 , parágrafo 1º , da Lei... ) 16 foi contrariada... Ele lembrou que, na análise da ADC 16, o Supremo declarou a constitucionalidade do artigo 71 , parágrafo 1º , da Lei 8.666 /1993 e entendeu que foi intenção do legislador excluir a responsabilidade subsidiária

No início do julgamento, em 2 de fevereiro, a ministra Rosa Weber reafirmou o entendimento do STF no julgamento da ADC 16, em que o Tribunal, ao julgar constitucional o artigo 71 , parágrafo 1º , da Lei... ) 16 foi contrariada... Ele lembrou que, na análise da ADC 16, o Supremo declarou a constitucionalidade do artigo 71 , parágrafo 1º , da Lei 8.666 /1993 e entendeu que foi intenção do legislador excluir a responsabilidade subsidiária