Gilmar marca audiência sobre determinações judiciais a sites estrangeiros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 16 de dezembro uma audiência pública para tratar da ação que quer validar dispositivos de cooperação internacional para o Judiciário obter informações privadas quando os provedores de aplicativos de internet ficam no exterior.

“A realização do referido ato pode melhorar a decisão a ser proferida pelo STF, além de funcionar como mecanismo de democratização da jurisdição constitucional, na medida em que possibilitará a expos...