Avalista de Nota Promissória em Notícias

A boa doutrina reconhece que “qualquer dos coobrigados, o endossador, o sacador, o próprio aceitante da letra ou emitente da nota promissória podem ser avalistas”(João Eunápio Borges)... Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio. O aval é a garantia do pagamento dos títulos de crédito... No conceito de João Eunápio Borges (Do aval, 3ª edição, Forense, Rio, 1960), o aval é a garantia cambial típica, cuja finalidade exclusiva é garantir o pagamento da letra de câmbio ou da nota promissória

O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória... O Estado do RS ajuizou ação monitória contra o devedor e o avalista para receber o valor constante de instrumento de confissão de dívida... extrajudicial, use o processo de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança de seu crédito, desde que seja sempre garantido o direito de defesa do devedor ” . ( REsp nº 1175238 ). ----------- Nota

O apelante, então, recorreu ao TRF da 1.ª Região, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, “por ser avalista de nota promissória prescrita”... No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava... como avalista solidário

(...), representada por uma nota promissória", afirmou o juiz... Para a 3ª Turma do STJ o avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória, ainda que ele seja sócio da empresa avalizada... Segundo os STJ, após ação de execução proposta pelo credor da nota promissória, que resultou na penhora e posterior arrematação de imóvel, o avalista entrou na Justiça com pedido para anular a arrematação

O apelante, então, recorreu ao TRF-1, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, por ser avalista de nota promissória prescrita... No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava... como avalista solidário

de nota promissória prescrita Também argumentou que jamais se beneficiou do empréstimo concedido à empresa No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória... promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava como avalista solidário No voto, o juiz fez referência à Súmula 26 do STJ, cujo entendimento... Um avalista de um contrato de empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) teve, por unanimidade, sua apelação cível negada O autor pretendia derrubar uma decisão de primeiro grau, da 17ª Vara

O apelante, então, recorreu ao TRF da 1ª Região, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, por ser avalista de nota promissória prescrita... No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava... como avalista solidário

O apelante, então, recorreu ao TRF da 1.ª Região, alegando que não deveria ser responsabilizado pela dívida, por ser avalista de nota promissória prescrita... No entanto, o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira, relator convocado, frisou que a nota promissória emitida pela Caixa cumpria a cláusula do contrato de concessão de crédito, em que o apelante figurava... como avalista solidário

O devedor propôs a compensação dessa dívida com o crédito que possuía em outra nota promissória... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso... No caso, o credor executou uma nota promissória no valor de R$ 500 mil, dada em garantia de empréstimo que o devedor afirma ser de R$ 200 mil

O devedor propôs a compensação dessa dívida com o crédito que possuía em outra nota promissória... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso... No caso, o credor executou uma nota promissória no valor de R$ 500 mil, dada em garantia de empréstimo que o devedor afirma ser de R$ 200 mil