Averbação de Tempo de Serviço Prestado, Anteriormente, Ao Estado em Notícias

Logo, inviável a averbação da escritura pública de divórcio consensual no assento de casamento das partes, mediante a invocação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo... Conforme se depreende dos autos, houve justificativa para o tempo transcorrido entre a solicitação do serviço por parte do requerente e a devida finalização do ato pelo delegatário... É certo que, pelo item 88, do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, prevalece a orientação no sentido de que o comparecimento pessoal das partes é

Foram prestados esclarecimentos pelo perito (fls. 480/492)... Cumpra-se, portanto, a sentença, com o esclarecimento ora prestado, expedindo-se os mandados de retificação... As informações serão recebidas pelo Suporte da ARPEN/SP que autorizará o acesso ao sistema, enviando email de confirmação para o mesmo anteriormente cadastrado

O presente trabalho restou facilitado, em boa medida, pelos primorosos serviços prestados por gerações inúmeras de Corregedores e Juízes Assessores que, com brilhantismo, passaram por esta Corregedoria... In: Serviços notariais e de registro: teses apresentadas no 1.º simpósio nacional de serviços notariais e registrais... A seção X, relacionada com as retificações, os cancelamentos e averbações (itens 92-104), inova, sob a inspiração do espírito desburocratizante, ao possibilitar o cancelamento por iniciativa do credor

; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas

; III - a natureza e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará... Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva... A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas

prestados nas Serventias Extrajudiciais do Estado de São Paulo, na forma do § 1º , do art. 236 , da Constituição Federal ; CONSIDERANDO os propósitos e princípios instituídos pela Resolução nº 125, do... A primeira delas diz respeito ao acesso do serviço ao usuário. As Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais são as únicas presentes em todas as Comarcas do Estado... O comportamento surpreendente do requerente, em descompasso com as justas e legítimas expectativas despertadas pela postura anteriormente assumida, é inaceitável

"Artigo 21 - O tempo de serviço público federal, estadual, municipal ou autárquico, e o de serviço, ainda que em caráter interino, prestado em serventia da Justiça, como serventuário, escrevente, auxiliar... Parágrafo único - O tempo de serviço será comprovado por título de liquidação expedido pela Corregedoria Geral da Justiça."... de serviço."

O valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados. Artigo 2.º... Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil... regras: (...). (10) Artigo 5º. - Os valores dos emolumentos são fixados de acordo com o efetivo custo e a adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, levando-se em conta a natureza pública

de São Paulo e dos serviços de notas e de registro de imóveis... sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... Parágrafo 2º Os cancelamentos e as alterações relacionados com as ordens de indisponibilidades anteriormente à criação do Portal do Extrajudicial, e comunicadas por este órgão, serão regularmente recepcionados

Mister destacar, ainda, que não há notícias de usuários que tenham se sentido induzidos a erro ou se confundido com os serviços prestados pela interessada e pelos Cartórios Extrajudiciais... Quem presta o serviço é o “Serviço Central de Protesto de Títulos” que, por óbvio, não é instituição bancária... Até porque cabe ao usuário do serviço certa cautela em se certificar da natureza do serviço que está contratando