Aditamento da Denúncia em Notícias

Em 27 de maio de 2013 foi realizado o aditamento da denúncia pela 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Tomé-Açu: em decisão de fls. 640/6444 a Relatora do processo, fundamentalmente, decidiu por cindir os... O juiz de direito David Guilherme de Paiva Albano acatou pedido de aditamento a denúncia contra os réus Carlos Vinicius de Melo Vieira, Carlos Antônio Vieira, Raimundo Barros de Araújo, Wellington Ribeiro... Os citados na denúncia oferecida pelo MPE são acusados pela morte do advogado Jorge Guilherme de Araújo Pimentel e do empresário Luciano Capacio Maciel, fato ocorrido em 2 de março de 2013, no município

O paciente então requereu a suspensão do prazo até que fosse celebrado o acordo de não persecução penal com a corré, ou que houvesse o aditamento da denúncia, para que pudesse conhecer a integralidade... faria aditamento à inicial acusatória... A denúncia atribuiu ao paciente ter agido em conjunto com a cônjuge e obtido valores ilícitos oriundos de crédito consignado autorizado pela CEF em favor de sua sogra

da denúncia... alegação de que o ato estaria precluso também foi afastada pelo relator, uma vez que a audiência para a apreciação da proposta de transação penal não chegou a ser realizada, ficando prejudicada pelo aditamento da denúncia... Aditamento “A situação retratada nos autos nada mais revela que o aditamento da inicial acusatória, o que ensejou, inclusive, o deslocamento da competência para a Justiça comum”, esclareceu o ministro

O ministro Teori Zavascki ( foto ), do Supremo Tribunal Federal decretou segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), feita... "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu

O magistrado, no entanto, destacou que não decorreu o prazo de 16 anos, previstos em lei, entre o aditamento da denúncia e o julgamento do processo... “O recebimento da denúncia constitui marco interruptivo do curso do prazo prescricional... Conforme a denúncia, no período compreendido entre 4 de junho de 1996 e 18 de novembro de 1996, o grupo fraudou processos licitatórios celebrados entre o Município de Santa Fé do Sul e construtoras, utilizando-se

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (23/10) segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo... "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu

A acusação protocolou o pedido de aditamento da denúncia para o ingresso de novos acusados, os quais seriam os mandantes do homicídio que teria ocorrido a mando da facção criminosa PCC... O juiz da 1ª Vara do Júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, decretou a prisão preventiva de "Polêmica" tendo em vista o aditamento de denúncia oferecido pelo Ministério Público, no qual incluiu o nome... No entanto, depois da juntada de novos elementos informativos pela autoridade policial, o Ministério Público Estadual apresentou o aditamento de denúncia para incluir os denunciados H.R.D.J., vulgo "Moringa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou hoje (23) segredo de Justiça no aditamento da denúncia apresentada contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ... "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal”, decidiu

da denúncia... alegação de que o ato estaria precluso também foi afastada pelo relator, uma vez que a audiência para a apreciação da proposta de transação penal não chegou a ser realizada, ficando prejudicada pelo aditamento da denúncia... “A situação retratada nos autos nada mais revela que o aditamento da inicial acusatória, o que ensejou, inclusive, o deslocamento da competência para a Justiça comum”, esclareceu o ministro

A subprocuradora-geral rebateu argumentos da defesa como a falta de aptidão do aditamento da denúncia... Entenda o caso – A denúncia foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal em agosto do ano passado e aditada em março deste ano... A subprocuradora ressaltou que a fase ainda é inicial e o que precisa ser analisado são os requisitos para o recebimento da denúncia