Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

Em sede de tutela antecipada, pleiteou a imediata liberação do valor bloqueado na conta-poupança e a procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 20 mil... de valores em conta-poupança da autora e, por consequência, com o dano moral reivindicado’’, escreveu no acórdão juíza convocada Marlene Marlei de Souza, relatora da apelação... ‘‘Vale lembrar que os valores bloqueados estavam depositados em caderneta de poupança

Como não houve prova nesse sentido, a decisão de efetivar o bloqueio dos valores foi unânime ( Agravo de Instrumento n. 2015.036918-2 ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina... "A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente", detectou o desembargador Eládio... O princípio legal que garante a impenhorabilidade de valores depositados em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, pode ser flexibilizado quando notória a intenção do devedor em utilizar-se dela

Além de conta salário e uma conta poupança é o que fala a lei mesmo ? vejamos no artigo 833 do Novo Código de Processo Civil... Onde fala caderneta de poupança são impenhoráveis até o limite correspondente a 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 37.480 reais... E onde fala que não pode ser bloqueado conta salário? vejamos, ao pé da letra, o tratamento ao salário, de acordo com nosso Código Civil : Art. 649 - São absolutamente impenhoráveis: (...)

Como não houve prova nesse sentido, a decisão de efetivar o bloqueio dos valores foi unânime ( Agravo de Instrumento n. 2015.036918-2 )... "A poupança era utilizada, em verdade, como conta corrente", detectou o desembargador Eládio... O princípio legal que garante a impenhorabilidade de valores depositados em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, pode ser flexibilizado quando notória a intenção do devedor em utilizar-se dela

Ainda que assim não fosse, o relator ressalta que o fato de o executado ter transferido para a conta poupança o valor existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a... Portanto, na verdade, o valor já se encontrava em sua conta corrente... Os empregadores recorreram ao TRT para protestar contra a sentença que determinou o bloqueio, via BacenJud, dos valores pertencentes a eles, relativos à previdência complementar e caderneta de poupança

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente... De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por ser oriundos de salário e depositados em conta-poupança -- aplicação classificada como impenhorável no art

Ainda que assim não fosse, o relator ressalta que o fato de o executado ter transferido para a conta poupança o valor existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a... Portanto, na verdade, o valor já se encontrava em sua conta corrente... Os empregadores recorreram ao TRT para protestar contra a sentença que determinou o bloqueio, via BacenJud, dos valores pertencentes a eles, relativos à previdência complementar e caderneta de poupança

Uma senhora de 73 anos será indenizada em R$ 10 mil por danos morais, após ter sido executada por dívida já quitada e sofrer bloqueio de valores em sua conta poupança por cinco meses... A justiça determinou o bloqueio de valores, que perdurou por cinco meses... Já a empresa, inadvertidamente, solicitou o desarquivamento da execução, assim como a penhora da conta poupança da cliente, por suposto descumprimento do acordo

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) considerou válida a penhora de valores em uma conta poupança que era utilizada como conta-corrente... De acordo com o magistrado, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por serem oriundos de salário e depositados em conta poupança - aplicação classificada como impenhorável no art

Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta-corrente, com constantes movimentações... De acordo com o relator, a única limitação na penhora é que o bloqueio não pode ultrapassar 50% dos valores líquidos depositados a título de salário no mês correspondente... “Diante do depósito integral do salário e da extensa movimentação ocorrida na referida 'conta poupança', consoante se verifica no extrato do referido mês, resta claro que a referida conta é utilizada pelo