TJ nega HC a acusado de formação de quadrilha e latrocínio
§ 3º , segunda parte, combinado com o art. 69 do Código Penal... § 3º , segunda parte, combinado com art. 69 do Código Penal , com fundamento na garantia da ordem pública, da ordem econômica, para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal... ordem no habeas corpus impetrado em favor de P.S.J.M. sob alegação de que teve a prisão preventiva decretada em processo de primeiro grau pela suposta prática dos delitos previstos no art. 288 e art. 157