Circunstância Que Somente se Admite em Situações Excepcionais em Notícias

ambiente diferenciado na modalidade do "depoimento sem dano", prevista na Lei n. 13.431 /2017, medida excepcional que respeita sua condição especial de pessoa em desenvolvimento... de prostituição ou de exploração sexual somente foi tipificada com a entrada em vigor da Lei n. 12.015/2009, que incluiu o art. 218-B , § 2º, I, no CP , não podendo a lei retroagir para incriminar atos... Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 25/04/2018 13) Nos crimes sexuais praticados contra criança e adolescente, admite-se a oitiva da vítima por profissional preparado e em

excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício... tutela dos direitos fundamentais, os quais lhe definem, normativamente, os âmbitos e os limites, enquanto bens que não se justifica ofender nem com os delitos nem com as punições. [...] um sistema penal somente... A propósito, o Princípio da Humanidade na execução penal – detalhado percucientemente por Rodrigo Duque Estrada Roig – por certo admite essa interpretação

Com efeito, ao declarar que somente pode ser encontrado mediante prévia comunicação do respectivo advogado, o investigado revela uso da liberdade como forma de se distanciar de situação processual potencialmente... que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade dos trabalhos das Turmas que compõem a Terceira Seção, a jurisprudência desta Corte admite... de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional

A exceção implícita, de caráter sempre excepcional, pode ser utilizada para superar a regrar quando a literalidade dela for insuficiente para resolver situações não consideradas pelo legislador ou quando... ao devedor fiduciante tão somente o exercício do direito de preferência... quo deve apreciar concretamente o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015 , em circunstâncias

A exceção implícita, de caráter sempre excepcional, pode ser utilizada para superar a regrar quando a literalidade dela for insuficiente para resolver situações não consideradas pelo legislador ou quando... ao devedor fiduciante tão somente o exercício do direito de preferência... quo deve apreciar concretamente o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015 , em circunstâncias

Por essa razão, tal forma de citação é usada em situações excepcionais como, por exemplo, quando desconhecido ou incerto o réu; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; e nos... A regra é a citação direta mas, quando esta não for possível, admite-se a indireta. A citação dos absolutamente incapazes será feita por meio de seus pais, curadores ou tutores... Tal tolerância é válida somente para os casos que envolvam pessoas jurídicas, já que quando se tratar de citação de pessoa física, a carta deverá ser entregue ao destinatário, sob pena de invalidade

É possível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual na conduta do autor, desde que se justifique tal conclusão excepcional com base em circunstâncias fáticas... Inalterada a situação fática que determinou a decretação da prisão, os réus devem ser mantidos acautelados. V. Recursos desprovidos."... que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar a viabilidade dos trabalhos das Turmas que compõem a Terceira Seção, a jurisprudência desta Corte admite

Atualmente admite-se que a regra geral, que adota a vertente objetiva na aplicação do princípio da actio nata , comporta exceções, em decorrência ora de lei específica ora de circunstâncias extremamente... A prisão por dívida de alimentos é medida drástica e excepcional, que somente é admitida excepcionalmente, quando imprescindível à subsistência do alimentando, não estando atrelada a uma possível punição... Cabe aos membros do Poder Judiciário, ainda que atuantes somente no âmbito criminal, um olhar atento a questões sociais atinentes aos réus em situação de rua, com vistas à adoção de medidas pautadas sempre

tocante às circunstâncias agravantes, a pena deverá necessariamente ser reduzida... é admitida em casos excepcionais, notadamente quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo... Não se adota diretamente a Convenção de Montreal nas relações de seguro, até mesmo porque ela disciplina somente o transporte aéreo internacional

Restrição a situações excepcionais. Inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local. Urgência ou emergência do procedimento. Art. 12 , VI da Lei n. 9.656 /1998... A primeira corrente interpretativa parte do pressuposto de que somente nas situações em que a obrigação é descumprida, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a prestação seja satisfeita... A prescrição da internação em virtude de transtornos psiquiátricos ou doenças mentais é considerada uma medida terapêutica excepcional, a ser utilizada somente quando outras formas de tratamento ambulatorial