Conduta, Dano e Nexo Causal em Notícias

A instituição alega que a decisão deve ser reformada, pois não há requisitos da responsabilidade civil extracontratual, como também não há conduta ilícita, culpa, dano e nexo causal, não existindo o dano... entre a conduta e o dano... Fernando Mauro Moreira Marinho, explica que o caso trata de possível responsabilidade subjetiva, que depende de comprovação de conduta ilícita, culpa do agente, existência de dano, além do nexo de causalidade

A instituição alega que a decisão deve ser reformada, pois não há requisitos da responsabilidade civil extracontratual, como também não há conduta ilícita, culpa, dano e nexo causal, não existindo o dano... entre a conduta e o dano... Fernando Mauro Moreira Marinho, explica que o caso trata de possível responsabilidade subjetiva, que depende de comprovação de conduta ilícita, culpa do agente, existência de dano, além do nexo de causalidade

"No caso em epígrafe, restou demonstrado o dano suportado pelo autor, que ficou vários dias com o serviço essencial de energia elétrica comprometido, assim como evidente o nexo causal decorrente do corte... recorrer da sentença, a concessionária alegou que não restou configurada a responsabilidade civil da empresa, tendo em vista que a suspensão no fornecimento de energia elétrica não decorreu de ação ou conduta... A empresa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conforme sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Capital

adequado, não tendo ocorrido por falta de médicos e sala, configuram o nexo causal entre a conduta e o dano", ressaltou o magistrado... Segundo ele, o fato de os médicos constatarem a necessidade de realização de parto cesáreo, mas postergarem a cirurgia por outra alegadamente mais relevante, caracteriza a conduta estatal... Decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, na última sexta feira, o DF a indenizar com pensão vitalícia a criança que sofreu danos físicos e psicológicos permanentes

Nexo causal é interrompido diante de fato de terceiro A ministra ressaltou que o dever de indenizar surge apenas quando há nexo causal entre a conduta do agente e o resultado danoso... A fraude perpetrada caracteriza-se como fato de terceiro que rompeu o nexo causal entre o dano e o fornecedor", afirmou. Leia o acórdão no REsp 2.067.181... Ao analisar a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra o site , o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu pela responsabilidade da OLX, por ter hospedado um anúncio

- ato ilícito, dano e nexo causal - inteligência dos artigos 5º , X , da Constituição Federal e 186 do Código Civil "... confirmaram a sentença da juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba, Audrey Mauch, que havia ressaltado que "embora não se possa atribuir à reclamada a culpa pelo incidente, a injustificada conduta... A Pullmantur Cruises Ship Management deverá indenizar por danos morais um garçom contratado em Curitiba que, durante cruzeiro na Itália, foi obrigado a permanecer quatro dias confinado em um navio sob

A magistrada destacou ainda que, estabelecido o nexo de causalidade entre a conduta omissiva e o dano sofrido pelo autor, os réus devem reparar os prejuízos... Ao analisar o caso, a magistrada observou que está evidente o nexo causal e que o autor comprovou que o seu veículo sofreu danos em razão de buraco não sinalizado em via pública... Em sua defesa, os réus argumentam que o autor não demonstrou o nexo causal entre o buraco na via e o acidente

Danos ambientais O ministro ressaltou que, no caso em análise, não está configurado o nexo de causalidade que vincula os danos ambientais resultantes da explosão do navio Vicuña à conduta das empresas... alegadamente suportados por pescadores da região atingida, haja vista a ausência de nexo causal a ligar tais prejuízos (decorrentes da proibição temporária da pesca) à conduta por elas perpetrada (mera... ambiental ser objetiva (e lastreada pela teoria do risco integral), faz-se imprescindível, para a configuração do dever de indenizar, a demonstração do nexo causal a vincular o resultado lesivo à conduta

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve o indeferimento de reparação por danos moral e material para uma auxiliar de cozinha por ausência de nexo causal entre as atividades... Para a trabalhadora, as doenças sofridas por ela foram originadas em decorrência das atividades realizadas no restaurante, ou seja, haveria nexo causal... O desembargador explicou que essa conduta constitui ato ilícito e pode gerar o dever de indenizar o empregado pelos danos experimentados

Portando, os fatos narrados, sob a ótica da responsabilidade objetiva é necessário três elementos : Conduta (lícita ou ilícita), nexo causal e dano... Por tais razões, decidiu a juíza que não restou demonstrado o nexo causal entre o serviço de saúde e o dano, aplicando-se ao final a excludente de responsabilidade objetiva prevista no inc... Para configurá-la basta, pois, a mera relação causal entre o comportamento e o dano” (Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros, 25ª Edição, págs. 989/990)