Marco da Internet vai isentar responsabilidade de provedor por conteúdo ofensivo
providências para remover o material apontado como ofensivo - por exemplo, algo que incite a pedofilia ou que contenha calúnia, injúria ou difamação... A nova redação do anteprojeto prevê que o provedor de serviço de Internet somente poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não tomar as... Agência Câmara O governo deve enviar em breve à Câmara o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet