Comissão aprova proibição de fumar em veículos públicos ou privados quando neles houver criança, adolescente ou gestante
ou adolescente... Ao contrário do projeto original, que incluía a alteração também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 /90) e previa pena de detenção para os infratores, o substitutivo exclui as punições... quarta-feira (25) proposta que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto com fumo em aeronaves e veículos de transporte coletivo ou individual onde esteja gestante, criança