Crime de Aborto em Notícias

A portaria exige que, em casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro, o médico responsável pelo procedimento acione a polícia, preservando possíveis evidências materiais do crime... Segundo a entidade, a portaria demonstra o uso político e ideológico do Estado para dificultar o aborto legal, e não é mera coincidência o fato de ter sido editada após o dramático caso do aborto realizado... ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria 2.282, editada pelo Ministério da Saúde no último dia 27/8, que introduziu novas regras para a realização de aborto

de aborto... Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quarta-feira, 7, o julgamento que pode decidir se grávidas infectadas com zika vírus poderão abortar seus filhos sem serem punidas por cometerem crime... Atualmente, a legislação brasileira prevê permite abortos em caso de estupro e de risco à vida da mãe

O novo Código criminaliza todas as formas de aborto... O Tribunal Constitucional já havia declarado a inconstitucionalidade do Código Penal aprovado em dezembro de 2014, que incluía quatro artigos que despenalizavam o aborto em alguns casos... 6 contrários, os deputados da República Dominicana aprovaram um novo Código Penal para o país caribenho, que prevê pena de quatro a dez anos de prisão para profissionais de saúde que colaborem com abortos

Atualmente, em virtude do Princípio da Legalidade, o aborto é considerado crime no Brasil... O Brasil deve descriminalizar o aborto? Deixe sua opinião nos comentários. Fonte: Globo... A descriminalização da interrupção proposital da gravidez, conhecido como aborto, será próximo tema polêmico a entrar na pauta de deliberações da Suprema Corte

Nesta segunda (06/08/18), o Supremo Tribunal Federal encerrou o segundo e último dia de audiência pública para debater a ação que pede a descriminalização do aborto, desde que realizado até a décima segunda... De acordo com o PSOL (propulsor da ação) a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes e danos de difícil reparação, com a descriminalização, além de

"O aborto é uma realidade. Quando elas querem, fazem e pronto. Quem mais morre por aborto no Brasil são as mulheres negras, jovens, solteiras e com até o ensino fundamental", ressalta... feitos 1 milhão de abortos induzidos por ano no Brasil, 250 mil mulheres são hospitalizadas por complicações e 2 mil mulheres morreram por consequências do aborto na última década, de acordo dados do... "O aborto clandestino possui três destaques importantes: primeiro, a saúde pública, pois o serviço público arca com os custos do aborto na clandestinidade, já que as mulheres acabam caindo no serviço público

Fonte: https://www.direitonews.com.br/2022/06/oab-atuar-defesa-menina-estuprada-aborto.html

Cinco médicos do Rio de Janeiro que haviam praticado aborto com o consentimento da gestante tiveram sua prisão preventiva revogada pela Primeira Turma do STF, que considerou a criminalização do aborto... “em razão da não incidência do tipo penal imputado aos pacientes e corréus à interrupção involuntária da gestação realizada nos três primeiros meses, há dúvida fundada sobre a própria existência do crime... Está em pauta para julgamento pelo STF ainda, para este ano, a possibilidade de aborto praticado por mulheres infestadas pelo vírus Zika, em sede de Ação direta de Inconstitucionalidade

O aborto, considerado crime no Brasil, é permitido em situações específicas. Mesmo assim, diariamente são noticiados casos de aborto e muitos terminam de maneira trágica... Ele acredita que o maior problema para se coibir esse tipo de crime é que ele acontece de forma silenciosa e fica escondido, na maioria das vezes... Então, é um crime que permanece na seara clandestina, na escuridão, o que dificulta bastante a apuração. Só quando acontecem resultados muito graves é que vem à tona”, afirma o delegado

A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a trancar, uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria... Com base nessas informações, o Ministério Público propôs a ação penal e, após a primeira fase do procedimento do tribunal do júri, a mulher foi pronunciada pelo crime do artigo 124 do CP... profissional obtido durante atendimento No pedido de habeas corpus, além de sustentar a tese de quebra de sigilo profissional pelo médico, a defesa apontou suposta incompatibilidade entre a criminalização do aborto