Despachante de Trânsito Estadual em Notícias

Risco de falsificação e adulteração As entidades de despachantes questionaram judicialmente a medida... 2020 do Contran instituiu o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) para substituir o tradicional documento emitido em papel moeda , todos os anos, pelos Detrans estaduais... As entidades entraram com nova ação, alegando que nessas condições o documento não atenderia os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )

reclamante alegou que foi surpreendido com mandado de prisão e investigação de suas atividades de despachante de trânsito, uma vez que existiam apenas indícios de falsificações nas autenticações bancárias... Destacou que, em face dessa situação, não pôde trabalhar no período de março a outubro de 1998, quando foi informado que estava autorizado a exercer novamente sua profissão Em sua defesa, a Administração Estadual... Foi confirmada sentença da comarca de Rio do Sul (SC) que julgou improcedente o pedido formulado por um despachante contra o Estado de Santa Catarina e contra delegado regional de polícia Nos autos, o

Regulamentação federal e estadual As empresas intermediadoras estão autorizadas pelo Denatran a operar em todo o país, e não apenas no RS... baixe nosso Kit Modelos de recurso para Multas de Trânsito... Fui multado e não recebi a notificação Como recorrer de multa de trânsito? E-mail : tiago.recursoadm@gmail.com Site : https://www.tiagocippollini.com/ Precisando recorrer de multa de trânsito

Nos autos, Clóvis alegou que foi surpreendido com mandado de prisão e investigação de suas atividades de despachante de trânsito, uma vez que existiam apenas indícios de falsificações nas autenticações... Em sua defesa, a Administração estadual afirmou que, em face das irregularidades constatadas no escritório do despachante, as quais geraram, inclusive, a abertura de inquérito policial e processo administrativo... Inconformado com a decisão de 1º grau, o despachante apelou para o TJ

Nos autos, Clóvis alegou que foi surpreendido com mandado de prisão e investigação de suas atividades de despachante de trânsito, uma vez que existiam apenas indícios de falsificações nas autenticações... Em sua defesa, a Administração estadual afirmou que, em face das irregularidades constatadas no escritório do despachante, as quais geraram, inclusive, a abertura de inquérito policial e processo administrativo... Inconformado com a decisão de 1º grau, o despachante apelou para o TJ

Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país... A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Departamentos... Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito

Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país... A liminar atende a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes do estado de Santa Catarina e é válida para os Departamentos... Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito

de Trânsito (Detran), do Sindicato dos Registradores Públicos e de entidades representativas dos despachantes documentalistas para discutir o Projeto de Lei 136/2009, que dispõe sobre a atividade de despachante... proposição A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adolfo Brito (PP), reuniu em audiência pública, na manhã desta quarta-feira (26), representantes do Departamento Estadual... Os deputados aprovaram ainda a realização de quatro audiências públicas: a primeira, a ser realizada em Camaquã, dentro da programação da Semana Estadual do Meio Ambiente, sobre o tema “Mar de Dentro”;

O despachante alegava que teria direito a seguir exercendo a atividade aduaneira enquanto não transitasse em julgado a sentença penal da Justiça estadual... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)... Conforme esclareceu a ministra Eliana Calmon, tanto esse entendimento do tribunal local quanto o cabimento da aplicação da sanção antes do trânsito em julgado da sentença são impossíveis em recurso especial

O despachante alegava que teria direito a seguir exercendo a atividade aduaneira enquanto não transitasse em julgado a sentença penal da Justiça estadual... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)... Conforme esclareceu a ministra Eliana Calmon, tanto esse entendimento do tribunal local quanto o cabimento da aplicação da sanção antes do trânsito em julgado da sentença são impossíveis em recurso especial