Desobediência em Notícias

O crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal , estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão e multa... Em 7 de abril de 2016, em novo despacho, a Justiça Federal do Rio determinou busca e apreensão na empresa e a prisão em flagrante de Dzodan em caso de nova desobediência... juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência

Assim, não podem ser utilizadas para descaracterizar o crime de desobediência. Clique aqui para ler a decisão... Por descumprir a decisão, ele foi condenado pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código de Processo Penal ), mesmo tendo tido a prisão preventiva decretada... Ele disse que a questão é polêmica, mas manteve o crime de desobediência levando em conta os fins sociais a que a norma se destina e a situação de vulnerabilidade da mulher

Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de desobediência e causar

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército a um mês de prisão pelo crime de desobediência... “Ele confessou suas desobediências apresentando justificativas improcedentes e ainda confirmou, nas mensagens, que apresentou palestras remuneradas e teria atuado como especialista em segurança pública

Exemplo notável é verificado no que tange a desobediência... A Delegada, que ao longo de sua carreira prima pela legalidade, acatou a queixa porque viu caracterizado o crime de Desobediência... O constrangimento e o dolo foram caracterizados gerando assim a Queixa-Crime na 12º DP de Salvador pelo crime de Desobediência (Art. 330 CP )

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-mai-18/abordagem-policial-motivo-derruba-crime-desobediencia-decide-tj-rs

Habermas e a desobediência civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003, p. 20. [14] REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo. Habermas e a desobediência civil... Habermas e a desobediência civil. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003, p. 21. [10] THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Tradução: Sérgio Karam... Desobediência Civil, in Crises da República. São Paulo: Editora Perspectiva, 2004, p. 89. [19] REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo. Habermas e a desobediência civil

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (24), o deputado federal Alexandre Rubio Roso (PSB-RS) da acusação da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e desobediência

O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, ordem de habeas corpus (HC) a um capitão do Exército, preso em um quartel na cidade do Rio de Janeiro. O militar foi condenado pelo crime de peculato. Os advogados do réu requereram à justiça militar os mesmos benefícios concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou parte do processo de um sargento, também réu no mesmo processo. O capitão está preso desde o dia 16 de março de 2011, no 15º Regimento de Cavalaria Escola, na capital fluminense. Ele, juntamente com uma ré civil, foi condenado à pena de três anos de reclusão, como incurso no artigo 303 no Código Penal Militar ( CPM )- apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Segundo o Ministério Público Militar, os acusados formaram um esquema para o desvio de verbas públicas destinadas ao pagamento das contas de

Em um ato premeditado de desobediência civil, mulheres israelenses violaram a chamada Lei de Entrada em Israel, que proíbe a entrada de palestinos, e "contrabandearam" mulheres palestinas para passear... Publicando esse ato de desobediência civil, as mulheres esperam gerar um debate na sociedade israelense sobre os limites da obediência e sobre o significado de leis que vigoram no país