Extinção do Processo por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

Processo sob segredo de justiça, Rel... Processo sob segredo de justiça, Rel... Processo sob segredo de justiça, Rel

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM AMPARO NA NECESSIDADE DE QUE SEJA ULTIMADO O INVENTÁRIO DE UM DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS, JÁ FALECIDO, PARA A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE... Assim, o recolhimento da contribuição previdenciária procedeu com normalidade, conforme supracitado... UTILIZAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELA ASSESSORIA DE CUSTAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Processo: 5021241-04.2020.8.24.0000 (Acórdão). Relator: Des

Se a cautelar não se confirma devido à extinção do processo principal, surge o dever de responder pelo prejuízo... E, ainda, tem entendido que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido, sendo incidente a regra processual que determina a extinção do processo sem julgamento de mérito... certo que o instituto da caução, por vezes, é forma de viabilizar o exercício do direito de ação, ao mesmo tempo em que resguarda o direito da parte contrária e de seus procuradores de receberem as custas

Falta de especificação do valor. Indenização tarifada. Convenção de Montreal. Cabimento... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP , Rel. Min... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais"

sob pena de extinção da ação... A decisão negara liminarmente a assistência judiciária gratuita ao agravado, no curso de uma ação de execução por quantia certa, e o obrigara ao recolhimento das custas judiciais no prazo de cinco dias... do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família

sob pena de extinção da ação... A decisão negara liminarmente a assistência judiciária gratuita ao agravado, no curso de uma ação de execução por quantia certa, e o obrigara ao recolhimento das custas judiciais no prazo de cinco dias... do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família

O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária... Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (NOVA REDAÇÃO) a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por... das custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de recolhimento em parcelas no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ACOLHIMENTO... POSTERIOR INDEVIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA 2ª DIRETRIZ RECENTEMENTE APROVADA PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA... Início 4.AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

do processo de execução fiscal pela falta de localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis (art. 40 da Lei nº 6830 /80). 36 É inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o pro labore... período de março a agosto de 1991, não se aplica o índice de 230,40%. 34 As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, sujeitando-se ao prazo prescricional de trinta anos. 35 É incabível a extinção... emolumento para licenciamento de importação, de que trata o art. 10 da Lei 2.145 /53, com a redação da Lei 7.690 /88 e da Lei 8.387 /91. 59 O art. 8º , parágrafo 1º , da Lei 8620 /93 não isenta o INSS das custas

"Isso estimula os grandes litigantes que protelam um processo e não pagam nada por isso", disse o conselheiro. Recolhimento... Falta, agora, debater o assunto com os tribunais do Nordeste, Norte e Minas Gerais, o que deve ocorrer em abril... Além dos valores, o CNJ pretende padronizar a forma de recolhimento das custas para impedir, por exemplo, que cada estado utilize uma unidade de cobrança, como a Ufir e a Ufesp, por exemplo