Elementos Fático-jurídicos em Notícias

Ainda segundo o ministro, o mandado de segurança não é meio processual adequado para reformar a penalidade disciplinar imposta pelo CNJ, tendo em vista o conjunto de elementos fáticos analisados... “Ademais, não cabe ao Supremo, que não se caracteriza como instância revisora de qualquer decisão administrativa tomada pelo CNJ, adentrar o exame do mérito da atuação do órgão para analisar os elementos

SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. EXTENSÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE (ART. 580 DO CPP ). 1... O fato de o crime ser de perigo abstrato tão só torna irrelevante a necessidade de efetiva lesão ao bem jurídico para que se consume o delito, mas não afasta a obrigatoriedade da existência de elemento... PRESUNÇÃO DE CIÊNCIA DOS FATOS E DO ELEMENTO SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. VEDAÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. ELEMENTO SUBJETIVO PRESUMIDO. INEXISTÊNCIA. 1

fático isentaria a ré da responsabilidade pelas ofensas de cunho racial”... relator da apelação,”é evidente que as injúrias raciais narradas provocam danos morais à vítima, os quais independem de consideração acerca do contexto em que foram proferidas, uma vez que nenhum elemento

pública, fez com que o legislador elegesse dois elementos específicos necessariamente presentes no quadro jurídico-probatório que cerca aquela prática delituosa, a saber, a natureza e a quantidade das... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... O tratamento legal conferido ao tráfico de drogas traz, no entanto, peculiaridades a serem observadas nas condenações respectivas; a natureza desse crime de perigo abstrato, que tutela o bem jurídico saúde

mediante os elementos textuais da ação sexual ( sexuale Handlung ), obrigar/coagir ( zwingend) e comportamento contrário ao da espécie ( artwidrigen Verhaltens ), todos acessíveis por meio da interpretação... ao primeiro argumento, o Tribunal Constitucional afastou a impugnação por entender que a descrição levada a efeito pelo dispositivo legal impugnado circunscreve adequada e suficientemente o suporte fático... Com efeito, ainda de acordo com a argumentação do Tribunal Constitucional Federal, embora a medida legislativa interfira na autodeterminação sexual dos reclamantes, mas o suporte fático da norma legal

Segundo o ministro Gilmar, o relatório foi feito" sem qualquer elemento fático " que o justificasse. A perseguição preocupa a comunidade jurídica.

Nesta sexta-feira (8/2) o site da revista Veja divulgou documento que mostra que a Receita Federal quebrou o sigilo do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher para, "sem qualquer elemento fático" — como

fático-jurídicos característicos do vínculo empregatício, notadamente a subordinação”... Além disso, frisou o juiz, a prova oral permitiu a formação do convencimento acerca da existência dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego extraídos da interpretação dos artigos 2º e 3º da... em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, que afirmou que o direito trabalhista permite a desconsideração da relação jurídica construída por instrumento contratuais se a realidade revelar elementos

Para a ministra, a posição do TJ-SE está "em harmonia com o entendimento desta corte de que meros dissabores não acarretam dano moral a ser indenizado, haja vista não ter sido traçada, nos elementos fáticos... A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, mencionou jurisprudência do STJ no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor estabelece dois regimes jurídicos para a responsabilidade civil do fornecedor

“Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-Geral da República... Mas, a partir dos acontecimentos narrados pelos partidos, a conclusão é que não há “elementos reveladores da prática de delito”