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17 de Junho de 2024
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    Supremo mantém ação penal por corrupção contra juiz que vendeu liminares

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do juiz José Dantas de Lima, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por corrupção, e manteve a ação penal por "recebimento de vantagens indevidas para conceder liminares".

    O pedido era um agravo em mandado de segurança. No MS, o juiz pedia para que o Supremo trancasse a ação por falta de provas. Entretanto, o relator, ministro Dias Toffoli, negou o pedido por entender que mandados de segurança não podem discutir...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/supremo-mantem-acao-penal-por-corrupcao-contra-juiz-que-vendeu-liminares/674499927

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