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Supremo mantém ação penal por corrupção contra juiz que vendeu liminares
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do juiz José Dantas de Lima, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por corrupção, e manteve a ação penal por "recebimento de vantagens indevidas para conceder liminares".
O pedido era um agravo em mandado de segurança. No MS, o juiz pedia para que o Supremo trancasse a ação por falta de provas. Entretanto, o relator, ministro Dias Toffoli, negou o pedido por entender que mandados de segurança não podem discutir...
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