Embargos de Declaração Improvidos em Notícias

Improvido o recurso, a defesa opôs embargos de declaração, que foram indeferidos sob alegação de intempestividade... Dessa decisão, ambos recorreram por meio de embargos de declaração. Os da defesa foram desacolhidos, enquanto os do MP foram acolhidos para determinar a prisão imediata do comerciante... Nele, pede, em sede de liminar, a suspensão de ação em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no mérito, que seja reconhecida a tempestividade (apresentação dentro do prazo) de recurso - embargos de declaração

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (TJDF; APC 2013.07.1.038418-6; Ac. 948.404; Sexta Turma Cível; Rel. Des. Carlos Divino Vieira Rodrigues; Julg. 15/06/2016; DJDFTE 22/06/2016) APELAÇÃO... Consoante a disciplina do art. 1.022 do CPC/2015 , os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e prestam-se para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão... Sentença mantida. 13.Recurso improvido. 14

Embargos de declaração acolhidos. (STJ, EDcl no AgRg na AR 4.752/MG , Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 08/03/2013). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO... Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2002, DJ 21/10/2002, p. 306) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO... Agravo improvido"(STJ, AgRg no REsp 743.790/RS , Rel

Improvido o recurso, a defesa opôs embargos de declaração, que foram indeferidos sob alegação de intempestividade... Dessa decisão, ambos recorreram por meio de embargos de declaração. Os da defesa foram desacolhidos, enquanto os do MP foram acolhidos para determinar a prisão imediata do comerciante... Nele, pede, em sede de liminar, a suspensão de ação em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no mérito, que seja reconhecida a tempestividade (apresentação dentro do prazo) de recurso embargos de declaração

Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Reclusão nº Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo... Da decisão, o ex-contador municipal de Cassilândia, J.Y.K., interpôs recurso de embargos de declaração, com caráter infringentes ou modificativos, a fim de suprir ambiguidade, obscuridade, contradição... Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), os desembargadores da 2ª Turma Criminal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitaram os embargos de declaração interpostos por ex-agente público

Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Reclusão nº... Da decisão, o ex-contador municipal de Cassilândia, J.Y.K., interpôs recurso de embargos de declaração, com caráter infringentes ou modificativos, a fim de suprir ambiguidade, obscuridade, contradição... Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), os desembargadores da 2ª Turma Criminal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitaram os embargos de declaração interpostos por ex-agente público

O voto do relator, juiz Valdeci Castellar Citon, foi no sentido de negar provimento aos embargos, constando que: “os presentes embargos de declaração não merecem subsistir, posto que todos os pontos levantados... Na sessão desta terça-feira (3), os embargos foram submetidos à apreciação na Corte eleitoral... Foram apresentados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia embargos declaratórios ao acórdão que decidiu pela improcedência da representação n. 3529/2008, que pedia o afastamento de Daniela Santana

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÂNSITO ABSORVIDOS PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTADO (POR SEIS VEZES)... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no RHC n. 148.574/MG , relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/4/2022, DJe de 8/4/2022.) HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , o recurso de embargos de declaração destina-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE... Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. ( EDcl no HC n. 721.933/SP , relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1a Região), Sexta Turma... AGRAVO IMPROVIDO. 1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. 2

Por fim, o processo limita em apenas um o recurso de embargos de declaração no STJ e outro no STF... Entre elas, a condenação em novos honorários de sucumbência (entre 5% e 15%) sobre o valor da causa ou da condenação - se o recurso de apelação da parte vencida e recorrente for improvido... Pelo projeto, a condenação em honorários sucumbenciais no processamento de recursos improvidos passa a ser a regra: só não será aplicada quando o magistrado ou tribunal se convencerem de que "o recorrente