Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS acrescido de multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do artigo 477 , parágrafo 8º da CLT (por atraso no pagamento... de FGTS e salário em sentido estrito, ou diferenças salariais, enfatizou... exposto, tenho que, ausente o requisito do concurso público, para fins de condenação da Fazenda Pública, a prestação de serviços é irregular, limitando sua condenação, quer direta ou subsidiária, às parcelas

aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS acrescido de multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do artigo 477 , parágrafo 8º da CLT (por atraso no pagamento... de FGTS e salário em sentido estrito, ou diferenças salariais, enfatizou... exposto, tenho que, ausente o requisito do concurso público, para fins de condenação da Fazenda Pública, a prestação de serviços é irregular, limitando sua condenação, quer direta ou subsidiária, às parcelas

Apontou que, no mencionado recurso, discutia-se o prazo prescricional aplicável sobre a cobrança da correção monetária incidente sobre a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS... sobre todas as parcelas de natureza salarial... O Ministro Marco Aurélio assentava que, observado o biênio, seria possível pleitear, na inicial da reclamação trabalhista, as parcelas dos últimos cinco anos

e juros apresentadas pelos citados programas, até a quitação total de suas parcelas.”... 20 2.1 - DEFESAS NAS EXECUÇÕES FISCAIS ................................................21 2.2 - FGTS... REDAÇÃO ANTERIOR (decisao de 23/09/1998, DJ 02/10/1998): A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PODE SER DEFERIDA POR MEDIDA LIMINAR. Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - CPC Art. 927

verbas trabalhistas à autora como aviso prévio indenizado, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional, recolhimento do FGTS e multa de 40%, além da anotação da Carteira de Trabalho... desta parcela são destinados à construção de habitação popular e saneamento básico”, ressaltou o magistrado... Todas as verbas salariais foram deferidas com base na remuneração da estagiária, autora da ação, que recebia R$ 300 de ajuda de custo, para manutenção de veículo, e mais bolsa no valor de R$ 500, totalizando

A contribuição previdenciária deverá incidir somente sobre as parcelas deferidas e que integrem o salário-contribuição, devendo ser calculada mês a mês, com base nas alíquotas respectivas, observado o... e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR... Face à habitualidade e natureza salarial das horas extras, defiro os reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR

e multa de 40% do FGTS, e demais parcelas pedidas nesta exordial, com a observância de todas as parcelas cuja integração ao salário seja possível; pagamento de férias em dobro, acrescidas de 1/3, referente... não depositado, no importe de R$ 60.000,00; multa de 40% do FGTS, no importe de R$ 24.000,00; pagamento das gratificações anuais, de forma integral e proporcional, no importe de R$ 33.333,32; pagamento... deferidas

Por outro lado, foi determinada a exclusão das parcelas anteriormente deferidas pelo TRT paranaense: adicional de horas extras, diferenças salariais e reflexos, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS... O pronunciamento anterior sobre a questão havia garantido à ex-estagiária da CEF o pagamento das verbas típicas da rescisão contratual, como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, apesar da ausência do... reconhece, nesses casos, o direito ao pagamento do serviço prestado, conforme o número de horas trabalhadas na instituição pública (respeitado o valor da hora do salário mínimo) e dos valores depositados no FGTS

do contrato de trabalho, inclusive sobre as parcelas de natureza salariais deferidas, com o acréscimo de 40%... À condenação foi atribuído o valor provisório de R$ 40 mil... sentença concedeu aviso prévio de 30 dias com sua integração no tempo de serviço; saldo de 13 dias de salário de outubro de 2006 ; 13º salário proporcional de 2006; férias com 1/ 3 proporcionais 2006/2007; multa

Além das parcelas salariais, como férias e 13º proporcionais, aviso prévio indenizado e FGTS com 40 %, a empregadora deverá pagar ainda a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante... licença maternidade de 4 meses de salário e multa dos artigos 467 e 477 da CLT... Pelo mesmo motivo, foi deferida a rescisão indireta, com fulcro nas alíneas d e b do artigo 483 da CLT