Fgts. Liberação Indevida em Notícias

Mas isso não ocorreu em um caso: na liberação de R$ 500 milhões para um projeto habitacional em Pernambuco, da empresa Moura Dubeux... Haveria cobrança de vantagens indevidas por operações de capitalização das empresas do grupo OAS... Com isso haveria pagamento de vantagem indevida aos responsáveis por indicações políticas, inclusive doações oficiais

“A anotação [apreendida] indica que Eduardo Cunha e Fábio Cleto cobraram propina em troca de liberação de verbas do FI-FGTS... Essas situações também são corroboradas pelas mensagens encontradas no celular de ex-diretor da OAS Léo Pinheiro, onde há claramente negociações ilícitas envolvendo liberação de verbas do FI-FGTS /CEF... BTG Pactual O procurador também cita a apreensão de um documento que indica o suposto recebimento de vantagens indevidas por Eduardo Cunha para aprovar uma medida provisória de interesse do Banco BTG Pactual

Saliente-se que pode haver a necessidade continuação de envio da GFIP para geração do documento de arrecadação do FGTS junto à Caixa Econômica Federal - CEF... A transmissão (confissão da dívida) da DCTFWeb para os contribuintes da nova segunda etapa de implantação tem previsão de liberação para o dia 29 de abril de 2019... Estas declarações serão excluídas do sistema de cobrança da RFB, pois são indevidas. A RFB procederá a exclusão da declaração e comunicará todos os contribuintes que incorreram nesta situação

Segundo Cleto, o deputado recebia 80% da propina arrecadada entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servico ( FI-FGTS )... Após a divulgação do conteúdo da delação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados divulgou nota negando o recebimento de “vantagens indevidas”. Edição: Nádia Franco

A justificativa do juiz para a exigência do documento é de que “a ausência de exibição do contrato de honorários advocatícios impede que a autoridade judiciária responsável pela liberação do crédito trabalhista... Ao contrário, tal determinação é um abuso do juiz, causando problemas de ordem processual – para os trabalhadores e clientes – e também causando uma ingerência indevida na advocacia”, afirma o advogado

Apelação 0017424-78.2014.4.03.6100 Fonte: ConJur Veja Também: ==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... A procuradora regional da República Rosane Cima Campiotto também apresentou argumentos contra a liberação do médico

O deputado cassado é suspeito de envolvimento em um esquema de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS ( FI-FGTS ), administrado pela Caixa Econômica Federal... "O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011... Segundo o juiz Sergio Moro, uma futura progressão de regime para o semiaberto ficará “condicionada à devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida”

Reportagem da Folha de S.Paulo diz que executivos da empreiteira Carioca Engenharia disseram ter pago propina a Cunha em contas no exterior, em troca de ele conseguir a liberação de fundos do FGTS para... parágrafo 1º do artigo 5º da Constituição Federal , segundo o qual “é incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas

indevidas à organização criminosa por meio de Funaro, que registrava tudo em uma espécie de contabilidade de propina... A propina da Marfrig é relativa à operação da empresa com a Caixa Econômica Federal, realizada em 2012, que envolveu a liberação de R$ 300 milhões e o pagamento de 3%, ou seja, R$ 9 milhões a título de... Diversas empresas que se beneficiaram de esquemas ilícitos, em decorrência de operações com a Caixa e o FI-FGTS , já descritos na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, pagaram vantagens

indevidas à organização criminosa por meio de Funaro, que registrava tudo em uma espécie de contabilidade de propina... A propina da Marfrig é relativa à operação da empresa com a Caixa Econômica Federal, realizada em 2012, que envolveu a liberação de R$ 300 milhões e o pagamento de 3%, ou seja, R$ 9 milhões a título de... Diversas empresas que se beneficiaram de esquemas ilícitos, em decorrência de operações com a Caixa e o FI-FGTS , já descritos na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, pagaram vantagens