Habeas Corpus-prisão Preventiva-réu Primário e com Bons Antecedentes em Notícias

Disse ainda tratar-se de réu primário, com residência fixa, bons antecedentes e trabalho lícito... contra a administração pública e está em prisão preventiva domiciliar... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), que responde a acusação de crimes

No HC, a defesa pleiteava o direito do suposto agressor aguardar o julgamento em liberdade, ao sustentar que se trata de réu primário, com bons antecedentes e residência fixa, inexistindo risco para a... No dia 31 de janeiro deste ano, o juiz decretou a prisão preventiva do réu, mas ele não se entregou à Justiça e permanece foragido... A 1ª Câmara Criminal do TJ negou pedido de habeas corpus impetrado por um homem de Lebon Régis, no oeste catarinense, acusado de tentar matar a esposa com socos e golpes de facão

Justificou ainda que Messias era réu primário, possuía bons antecedentes, emprego e residência no distrito da culpa... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF-3 negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão do réu em sessão realizada nesta terça-feira, 6 de setembro... Ressaltou, também, que a prisão preventiva estaria fundamentada na garantia da instrução processual, uma vez que existiam indícios de uma organização criminosa liderada pelo réu

Justificou ainda que Messias era réu primário, possuía bons antecedentes, emprego e residência no distrito da culpa... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF-3 negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão do réu em sessão realizada nesta terça-feira, 6 de setembro... Ressaltou, também, que a prisão preventiva estaria fundamentada na garantia da instrução processual, uma vez que existiam indícios de uma organização criminosa liderada pelo réu

No HC, a defesa pleiteava o direito do suposto agressor aguardar o julgamento em liberdade, ao sustentar que se trata de réu primário, com bons antecedentes e residência fixa, inexistente o risco para... No dia 31 de janeiro deste ano, o juiz decretou a prisão preventiva do réu, mas ele não se entregou à justiça e permanece foragido... A 1ª Câmara Criminal do TJ negou pedido de habeas corpus impetrado por um homem de Lebon Régis, no oeste catarinense, acusado de tentar matar a esposa com socos e golpes de facão

No caso concreto, o réu foi preso em posse de 188 kg de cocaína. O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Habeas Corpus e a defesa acionou o STF... No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Também alega que ele está predisposto a buscar trabalho lícito... Por fim, o ministro revogou a prisão preventiva do réu sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares diversas pelo juízo de origem

Justificou ainda que Messias era réu primário, possuía bons antecedentes, emprego e residência no distrito da culpa... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF-3 negou o pedido de habeas corpus e manteve a prisão do réu em sessão realizada nesta terça-feira (06/09)... Ressaltou, também, que a prisão preventiva estaria fundamentada na garantia da instrução processual, uma vez que existiam indícios de uma organização criminosa liderada pelo réu

Por outro lado, destacou o magistrado, primariedade, bons antecedentes, profissão lícita e residência fixa, não se constituem em óbice para a manutenção da prisão em flagrante... A 4ª Câmara Criminal do TJRS denegou, por unanimidade, a concessão de habeas corpus a preso em flagrante sob a acusação de estar recebendo dinheiro para soltar indevidamente presos do Albergue Pio Buck... Entenderam caracterizados os requisitos que autorizam a prisão preventiva. Para o relator, Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, o fato é de extrema gravidade

AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA. AGRAVADO PRIMÁRIO, DE 77 ANOS... O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante... Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria

No caso concreto, o réu foi preso em posse de 188 kg de cocaína. O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a Habeas Corpus e a defesa acionou o STF... No recurso apresentado ao Supremo, a defesa sustenta que o réu é primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Também alega que ele está predisposto a buscar trabalho lícito... “Neste caso concreto, penso, não obstante a quantidade de drogas, é imprópria a decretação da prisão preventiva de investigado primário com base única e exclusivamente no mérito da traficância, sem que