Icms. Produtor Rural em Notícias

Notas fiscais - Outros temas relativos aos produtores rurais também foram discutidos na reunião... Estes tópicos ainda voltarão a ser debatidos pelo órgão, assim como a aposentadoria dos produtores rurais... rural

O estado também deverá emitir as notas fiscais de produtor rural necessárias para o transporte, sem as condicionar ao prévio recolhimento do imposto... O ICMS não incide no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, uma vez que não ocorre a transferência da titularidade ou a realização... Caso concreto analisado No caso concreto, a proprietária de uma fazenda em Mato Grosso do Sul teve negado mandado de segurança por meio do qual buscava impedir a cobrança de ICMS em todas as operações

Na justificativa do projeto, Souza sustenta que a tributação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) é maior para o microprodutor rural... Já o pequeno produtor, ao praticar a mesma operação, tem de recolher 7% de R$ 350, 12% de R$ 600 ou 17% de R$ 850... Uma das exigências para o microprodutor rural ter direito aos benefícios do projeto é a sua receita mensal não ultrapassar o limite de R$ 3 mil

promovida por produtor rural ou produtor agropecuário inscrito no Cadastro Geral da Fazenda... O Decreto 31.552, de 18-08-2014 (DO-CE de 20-08-2014) alterou o Decreto24.5699, de 31-7-97, concedendo diferimento do pagamento do ICMS, até 31-7-2016, na entrada de gado bovino ou bufalino para recria

Zé Domingos explica que, o pequeno e médio produtor rural, tem seus custos de produção mais elevados frente aos grandes produtores que conseguem com uma grande escala de produção, embutir custos e diminuir... PNAE), conforme autoriza o Convênio ICMS n.º 55/2011... O deputado estadual José Domingas Fraga (PSD), apresentou esta semana um Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gêneros

E conclui que, apesar dessa contribuição expressiva, o produtor rural não tem garantias para continuar em atividade de forma segura... Aquino esclareceu que, por ser de risco, o seguro oferecido ao produtor rural tem um custo alto, fazendo-se necessário à própria sobrevivência do setor a subvenção para contratação de seguros adequados... No Estado de São Paulo, o governo, que tem contribuído ao longo dos anos para o setor, poderia atender os produtores em todos os municípios através do ICMS."

O estado também deverá emitir as notas fiscais de produtor rural necessárias para o transporte, sem as condicionar ao prévio recolhimento do imposto... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o deslocamento... Fato gerador No caso concreto, a proprietária de uma fazenda em Mato Grosso do Sul teve negado mandado de segurança por meio do qual buscava impedir a cobrança de ICMS em todas as operações de transferência

para fins de Classificação Rural, como produtor rural, trabalhador rural ou trabalhador rural aposentado... “Desta forma, o consumidor não perde a classificação de produtor rural e garante que a sua fatura de energia não tenha a incidência do ICMS”, explica o deputado Plauto Miró... Para terem acesso a esse benefício, o produtor rural (pessoa física) deve apresentar cópia do comprovante de inscrição no CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural) e a conta de energia elétrica deve estar em

Segundo Brito, serão beneficiados milhares de produtores que ainda estão pagando 30% de ICMS sobre a energia elétrica que faz a distribuição de água às propriedades rurais... “Todos os dias, os produtores rurais passam por diversas dificuldades... A partir de 1º de outubro, as associações hídricas da área rural de todo o Rio Grande do Sul voltarão a pagar apenas 12% de alíquota de ICMS cobrada pelo uso da energia elétrica

A partir de 1-1-2012 entra em vigor o e-CredRural, sistema informatizado para apropriação de créditos de ICMS de produtores rurais e cooperativas... Para utilizar o e-CredRural, produtores rurais e cooperativas devem se credenciar no sistema, que poderá ser acessado, via internet, pelo endereço www.fazenda.sp.gov.br... A partir de janeiro de 2012 os produtores rurais e suas cooperativas poderão utilizar esse saldo por meio do novo sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo