DEPUTADO ALERTA PRODUTORES PARA RECADASTRAMENTO DA COPEL
O deputado estadual Plauto Miró Guimarães, do DEM, está alertando os produtores rurais para que atualizem seus cadastros junto à Copel, para manterem a conta de luz mais barata. O recadastramento rural será realizado até o dia 31 de dezembro deste ano e visa a adequação da classificação das unidades consumidoras, de forma que as propriedades rurais fiquem isentas da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para terem acesso a esse benefício, o produtor rural (pessoa física) deve apresentar cópia do comprovante de inscrição no CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural) e a conta de energia elétrica deve estar em nome do responsável pelo cadastro na Copel. Desta forma, o consumidor não perde a classificação de produtor rural e garante que a sua fatura de energia não tenha a incidência do ICMS, explica o deputado Plauto Miró.
CAD/PRO: Os documentos solicitados para a reclassificação, são: Carteira de Identidade (RG) e CPF, ou outro documento oficial com foto e matrícula atualizada do imóvel ou contrato de locação ou arrendamento ou de comodato, etc. Além disso, para obter o documento para fins de diferimento de ICMS, é preciso apresentar cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Produtor Rural no estado do Paraná - CAD/PRO, e documento específico para fins de Classificação Rural, como produtor rural, trabalhador rural ou trabalhador rural aposentado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 643 7676 ou no site www.copel.com
De acordo com a Copel, a correta classificação da unidade consumidora é de responsabilidade do próprio consumidor, sendo que a mesma informa que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fiscaliza periodicamente a correção da classificação, por meio de escolha aleatória de unidades a serem avaliadas.
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