ICMS de associações hídricas rurais retorna para 12%

Proposição apresentada ao Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, e ao secretário-adjunto, Luiz Antônio Bins, no dia 30 de dezembro de 2015, em audiência que contou com lideranças de Venâncio Aires e outros municípios do interior do Estado, acaba de ser atendida. Para o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito, “o Estado, por meio de publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (13), corrigiu uma grande injustiça que vinha sendo feita com os produtores rurais”. A partir de 1º de outubro, as associações hídricas da área rural de todo o Rio Grande do Sul voltarão a pagar apenas 12% de alíquota de ICMS cobrada pelo uso da energia elétrica. Ainda no ano passado, o valor subiu para 25%, e em janeiro deste ano atingiu os 30%, após enquadramento das associações hídricas como comerciantes de água, o que não condiz com a realidade. “Todos os dias, os produtores rurais passam por diversas dificuldades. Por isso, precisamos, cada vez mais, encontrar formas de manter as famílias e jovens no campo, dando incentivos para que eles continuem produzindo alimentos, garantindo empregos e renda”, afirmou Brito. As tratativas tiveram início em novembro do ano passado, em reuniões com associações de Venâncio Aires, Candelária, Restinga Seca e Novo Cabrais, quando as comunidades apresentaram a demanda. Os dados foram agrupados em um dossiê e entregues à Secretaria da Fazenda, que se comprometeu a estudar a possibilidade de atendimento da reivindicação. Segundo Brito, serão beneficiados milhares de produtores que ainda estão pagando 30% de ICMS sobre a energia elétrica que faz a distribuição de água às propriedades rurais. “A partir do dia 1º de outubro, passarão a pagar somente os 12%”, reitera o presidente da Comissão de Agricultura. © Agência de Notícias
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