Incidência Sobre a Remuneração Bruta do Servidor em Notícias

do teto remuneratório é a remuneração bruta do servidor, devendo ser aplicado o redutor antes de efetuados os descontos legais”... Em discussão: saber se a publicação, em sítio eletrônico oficial, de informações alusivas a servidores públicos viola os princípios da intimidade, da privacidade e da segurança de servidores públicos... de cessão de servidor, os encargos são ônus do órgão cessionário; se o DF faz jus ao ressarcimento que pede

Ela fixa novas regras para incidência do tributo nas vendas de produtos pela internet ou por telefone... A medida beneficia ainda os servidores públicos federais e os aposentados e pensionistas do INSS... A receita bruta anual máxima permitida passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil

Edson Fachin Beatriz das Neves Fernandes x Município de Santo André (SP) Recurso extraordinário contra acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que considerou válida a incidência... Em discussão: saber se constitucionalmente legítima a exigência da contribuição do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, conforme... dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da transformação e a extinção dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal da polícia civil estadual

Não compõe, portanto, o fato imponível para incidência da Cofins... inativos estaduais a percepção do adicional de férias concedido aos funcionários públicos estaduais em efetivo exercício, correspondente a 1/3 da remuneração a que fazem jus... assentou prevalecer, no confronto com a Lei 9.718 /1998, para fins de determinação da base de cálculo da Cofins, o disposto no artigo 2º da Lei 70 /1991, que considera faturamento somente a receita bruta

Aposentado como servidor pelo Senado, com remuneração bruta de R$ 44 mil, o ministro Raimundo Carreiro não pode, segundo o TCU, acumular o benefício ao salário recebido no tribunal, pois a Constituição... "Os magistrados do TCU estão amparados pelas disposições da resolução do CNJ e, portanto, os proventos por eles recebidos como ex-parlamentares não devem ser computados para fins de incidência do teto

Alegam, também, a impossibilidade da incidência de contribuição sobre receita bruta, no termo do art. 195 , I , b , da CF , antes da alteração da EC nº 20... Saber se é constitucional a incidência do FUNRURAL sobre receita de comercialização de produtos rurais. Saber se receita bruta se equipara ao faturamento... da ampla defesa; se o dispositivo impugnado, que disciplina as consequências administrativas da greve de servidor público em estágio probatório, ofende o direito de greve dos servidores públicos em estágio

Saber se é constitucional a incidência do FUNRURAL sobre receita de comercialização de produtos rurais. Saber se receita bruta se equipara ao faturamento... Alegam, também, a impossibilidade da incidência de contribuição sobre receita bruta, no termo do art. 195 , I , b , da CF , antes da alteração da EC nº 20... da ampla defesa; se o dispositivo impugnado, que disciplina as consequências administrativas da greve de servidor público em estágio probatório, ofende o direito de greve dos servidores públicos em estágio

Edson Fachin Beatriz das Neves Fernandes x Município de Santo André (SP) Recurso extraordinário contra acórdão do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que considerou válida a incidência... dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da transformação e a extinção dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal da polícia civil estadual... Em discussão: saber se constitucionalmente legítima a exigência da contribuição do empregador rural pessoa física incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, conforme

O projeto de nº 1239/15, da Governadoria, que altera o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Efetivos da Secretaria da Saúde, foi colocado em votação, mas recebeu emendas do deputado Luis Cesar... final do esgoto sanitário, atividades essas que não têm previsão constitucional de incidência do ICMS... Considerando que trata-se de uma concessionária de serviços de água e esgoto, com atividades de captação de água bruta e distribuição a população, assim como a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição

cargos, funções, remunerações ou empregos públicos na Administração... Não compõe, portanto, o fato imponível para incidência da Cofins”... Em discussão: saber se o transporte de mercadorias realizado pela ECT está abrangido pela imunidade tributária recíproca quanto à incidência do ICMS