Isenção, (Itbi) em Notícias

Tal isenção para doações é uma forma de estimular o apoio a instituições sem fins lucrativos. e) A alíquota do imposto sobre heranças e doações varia para cada estado... No entanto, como o nome já indica, o que o diferencia do ITBI é o fato de que o ITCMD é um imposto sobre heranças e doações... O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que, de forma similar ao ITBI deve ser pago ao transmitir ou adquirir bens imóveis

Afirma o mesmo que diz na Ação Popular, que a isenção de IPTU e ITBI afronta o princípio da isonomia tributária descrito no artigo 150 da Constituição Federal... Já a isenção de ITBI é tratada no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal 9.133 /2006. Diz que a transmissão de imóvel residencial, "quando adquirido por servidor municipal", estão isentos do imposto... O município de Fortaleza concede isenções tributárias a seus servidores

A investigação foi iniciada a partir das declarações de dois cidadãos que afirmaram que o município não vem concedendo a isenção do ITBI... A Promotoria de Justiça da Comarca de Assú está investigando as razões pelas quais o município não está concedendo a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI)... A isenção é de competência do município, e deve ser concedida aos beneficiários do programa de financiamento habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida

Lado outro, a isenção possui natureza jurídica de exclusão do crédito tributário, sendo uma dispensa legal do pagamento do tributo (decorre de lei específica)... O direito à imunidade permite a entidade beneficente de assistência social, saúde e educação não realizar mais o pagamento dos seguintes impostos e contribuições: ISS, IPTU, ITBI; ICMS, IPVA e ITCMD; IR... assistência social (Cebas) se dá pela via administrativa e por liberalidade do ente federativo, condicionado ao cumprimento dos requisitos da Lei ordinária 12.101 /09 e suas alterações para obtenção da isenção

Casos de isenção e redução do imposto Fique atento também às principais hipóteses de isenção/redução do imposto na venda do seu imóvel: · Venda de imóveis adquiridos até 1969 (isenção); · Venda de imóveis... Além do preço pago, o custo de aquisição inclui as despesas com a compra, tais como o ITBI, emolumentos cartorários, a comissão (quando o ônus for suportado pelo comprador) e os juros, no caso de compra... adquiridos a partir de 1969 (redução); · Aplicação integral do valor da venda na compra de outro (s) imóvel (is) residencial (is) em até 180 dias da escritura de venda, uma vez a cada cinco anos (isenção

A instituição objetivava a declaração de isenção tributária com relação ao imposto incidente sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) do sócio majoritário, para a integralização do seu capital social... com relação ao imposto incidente sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) do sócio majoritário, para a integralização do seu capital social... "Como a atividade preponderante da impetrante é a gestão e administração da propriedade imobiliária própria, a imunidade tributária não se aplica, devendo o ITBI ser recolhido", finalizou

Ainda dá tempo Os moradores que não conseguiram ir aos mutirões têm até dezembro deste ano para regularizar a situação com isenção do ITBI... O reconhecimento da titularidade, em Santa Maria, tem a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), benefício concedido por lei aprovada pela Câmara Municipal, extensiva às comunidades Tancredo

Mas o prefeito desistiu de tirar a taxa após isenção do PIS Cofins e do ISS que resultou na redução da passagem de R$ 2,80 para R$ 2,65. Fiscalização Custeio... É um absurdo beneficiar o setor de transporte com outro (o imobiliário), disse ele, se referindo ao ITBI... Segundo nota divulgada ontem pela assessoria da prefeitura, isso será feito com recursos do ITBI que, neste ano, teve um reajuste de 20% a alíquota subiu de 2,5% para 3%

Igualmente, das propagandas juntadas não constam a informação de período delimitado quanto à oferta de isenção do ITBI, o que afasta a tese de promoção esporádica do benefício... do pagamento de ITBI... propaganda de isenção do referido imposto

Igualmente, das propagandas juntadas não constam a informação de período delimitado quanto à oferta de isenção do ITBI, o que afasta a tese de promoção esporádica do benefício... do pagamento de ITBI... propaganda de isenção do referido imposto