Defensoria participa de mutirão para regularizar imóveis da extinta Companhia de Habitação (Cohab) em Santa Maria

Santa Maria (RS) – Uma parceria entre Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Maria objetiva regularizar os imóveis da extinta Companhia de Habitação (Cohab) na cidade de Santa Maria. Foram três dias de mutirão (22, 23 e 24 de fevereiro) que habilitaram 1,5 mil famílias para o reconhecimento da titularidade dos imóveis.

Em ato alusivo ao início do mutirão, no Centro Integrado de Educação Pública (Ciep), no dia 22, a Defensora Pública Bruna Sarturi Aquino Zenni representou a Instituição, e enalteceu a importância do ato para a concretização do direito à cidadania, mediante a escritura pública definitiva da moradia, propiciando aos proprietários usufruir plenamente de seus imóveis.

Depois da cerimônia, Bruna Sarturi Aquino Zenni conversou com alguns moradores, prestou orientação jurídica e esclareceu dúvidas a respeito de como proceder para conquistar a propriedade definitiva do imóvel.

Propriedade

Os moradores dos imóveis da extinta Cohab, para conquistarem a escritura pública definitiva, precisam comprovar a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos e não podem ser proprietários de outro imóvel. O reconhecimento da titularidade, em Santa Maria, tem a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), benefício concedido por lei aprovada pela Câmara Municipal, extensiva às comunidades Tancredo Neves, Vila Kennedy, Fernando Ferrari e Santa Maria.

Ainda dá tempo

Os moradores que não conseguiram ir aos mutirões têm até dezembro deste ano para regularizar a situação com isenção do ITBI. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública pelo telefone (51) 3210 9370.

Texto: Vinicius Flores/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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