MP vai investigar isenção de tributo às empresas de ônibus

Para promotor, retirada de taxa deveria ser revertida em redução do preço da passagem

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai investigar o porquê da Prefeitura de Belo Horizonte não reduzir em R$ 0,05 o preço da tarifa de ônibus, uma vez que isentou as empresas do transporte coletivo de pagar R$ 22 milhões por ano à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), por meio da suspensão da taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO). A medida, divulgada por O TEMPO, foi publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM).

O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno afirmou que a retirada do CGO será incluída na investigação já em andamento sobre a tarifa de ônibus. Ele diz que, em princípio, a suspensão do tributo deveria ser revertida para o consumidor. É a lógica do sistema. Se está desonerando a concessionária, isso deveria ser repassado para a passagem.

LEGISLAÇAO. Por lei, quando a prefeitura abre mão de uma fonte de receita, deve indicar outra para compensar o valor perdido. Segundo nota divulgada ontem pela assessoria da prefeitura, isso será feito com recursos do ITBI que, neste ano, teve um reajuste de 20% a alíquota subiu de 2,5% para 3%. Com isso, a arrecadação anual com este imposto será de R$ 70 milhões a mais e parte dessa receita será destinada a custear os R$ 22 milhões que deixarão de ser pagos pelas concessionárias com o fim do CGO.

O assessor especial da Secretaria Municipal de Governo, Leonardo Castro, afirmou que o aumento do ITBI é apenas uma forma de suprir a perda de receita com a CGO, mas o valor arrecadado não será repassado diretamente para o transporte coletivo e, sim, para o tesouro municipal.

A prefeitura informou que as empresas só estarão isentas daqui a 90 dias e que até lá ficará pronta a auditoria nas planilhas do transporte coletivo a promessa era fevereiro. É essa auditoria que dirá se houve ou não redução nos custos das empresas e se deve ocorrer aumento ou redução das passagens.

Em junho do ano passado, no entanto, durante os protestos, o prefeito Marcio Lacerda havia ligado a redução de R$ 0,05 na passagem à retirada do CGO das empresas. Mas o prefeito desistiu de tirar a taxa após isenção do PIS Cofins e do ISS que resultou na redução da passagem de R$ 2,80 para R$ 2,65.

Fiscalização

Custeio. Com suspensão do tributo, usado para ações de fiscalização e regulação do transporte, a prefeitura promete custear a BHTrans para a manutenção do serviço, mas não informou valor do repasse.

Movimento promete protestos a partir da próxima semana

O movimento Tarifa Zero reclamou da desoneração sem redução automática das tarifas e promete protestos na semana que vem e durante o Carnaval, com o bloco Pula Catracas. Cobramos tanto a redução da passagem, disse Mayra Milena, uma das integrantes do grupo.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, também repudiou o decreto. É um absurdo beneficiar o setor de transporte com outro (o imobiliário), disse ele, se referindo ao ITBI. O presidente da Comissão de Advocacia Pública Municipal da OAB-MG, Henrique Carvalhais, explicou que uma desoneração deve ser acompanhada de uma redução tarifaria. Se houve desoneração, a lei impõe que haja redução da passagem. (O Tempo)