Jornada Inferior a 44 Horas Semanais em Notícias

Página 5 de 362 resultados
Ordenar Por
  • Princípio protetivo norteia qualquer modificação que ocorra no trabalho

    Notícias25/10/2015Consultor Jurídico
    No Brasil, a Constituição Federal coloca que a duração normal do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais... No Brasil, para os trabalhadores que desempenham atividades ou ficam à disposição por 8 horas diárias e 44 horas semanais, não se pode pagar qualquer valor abaixo do salário mínimo... Nesses casos, o patrão faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição que as 8 horas diárias e as 44 horas semanais, pois fica na empresa aguardando ordens, sendo que esse
  • Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida

    Notícias24/08/2015Tribunal Superior do Trabalho
    é inferior à previsão constitucional de oito horas diárias ou 44 semanais... Em sua defesa, o empregador sustentou que é lícito o pagamento do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado, e que o salário mínimo integral é para quem trabalha oito horas diárias - 44 semanais... No total, eram 12 dias de trabalho mensais – correspondente a 24 horas semanais ou 96 mensais
  • Parecer favorável à redução da jornada será votado na terça

    Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição... O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95 ) pode ser votado nesta terça-feira (30) na comissão... A reunião da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho será realizada no auditório Nereu Ramos às 14 horas
  • Parecer favorável à redução da jornada será votado na terça

    Notícias29/06/2009Câmara dos Deputados
    Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição... O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95 ) pode ser votado nesta terça-feira (30) na comissão... A reunião da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho será realizada no auditório Nereu Ramos às 14 horas
  • Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

    Notícias23/04/2009Carta Forense
    Se a jornada de trabalho for inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, a remuneração do trabalhador deve ser proporcional às horas trabalhadas, podendo, pois, ser inferior... normal de trabalho, infere-se que o salário mínimo integral garantido ao trabalhador está vinculado à jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, salvo se houver norma coletiva vinculando o... piso salarial a outra jornada de trabalho
  • EM CASO DE JORNADA REDUZIDA, PAGAMENTO DEVE RESPEITAR SALÁRIO MÍNIMO HORA

    Por Patrícia Sousa Se a jornada de trabalho for inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, a remuneração do trabalhador deve ser proporcional às horas trabalhadas, podendo... normal de trabalho, infere-se que o salário mínimo integral garantido ao trabalhador está vinculado à jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, salvo se houver norma coletiva vinculando o... pois, ser inferior ao salário mínimo normativo
  • Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

    Notícias22/04/2009Âmbito Jurídico
    Fonte: TRT15 Se a jornada de trabalho for inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, a remuneração do trabalhador deve ser proporcional às horas trabalhadas, podendo, pois... normal de trabalho, infere-se que o salário mínimo integral garantido ao trabalhador está vinculado à jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, salvo se houver norma coletiva vinculando o... ser inferior ao salário mínimo normativo
  • Trabalhadores e empresários divergem sobre redução de jornada

    Notícias26/08/2009Direito Vivo
    Na indústria, segundo a CNI, 32% dos trabalhadores têm uma jornada de 40 horas semanais, 30% ficam entre 41 e 44 horas, e 22% estão acima disso, com 45 a 48 horas... Cenário internacional Lupi argumentou que 40% dos países no mundo adotam a carga média de 40 horas semanais e, como exemplo de poucos países que praticam mais que 44 horas, citou a Índia (47 horas), a... Indústria O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a manutenção da jornada legal de 44 horas no Brasil
  • Empresários são contra redução da jornada de trabalho por lei

    Notícias30/08/2011JurisWay
    em 44 horas semanais... Além disso, também se afirmou que, em muitos casos, a jornada de trabalho já é inferior às 44 horas... Para diversos sindicatos de trabalhadores, a redução de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, levará as empresas a contratarem mais pessoas visando manter seus níveis de produção
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo