Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública () em Notícias

Vinte e dois funcionários da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia (AL-RO), afastados por liminar concedida por juiz do trabalho em Ação Civil Pública (ACP) em virtude de terem a natureza jurídica... O caso A liminar que afastou os servidores foi concedida em 2002, em Ação Civil Pública (ACP) intentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região... Negativa Diante da negativa do presidente da AL-RO de readmiti-los, os servidores impetraram mandado de segurança (MS) no TJ-RO. O pedido de liminar foi indeferido pelo relator

Vinte e dois funcionários da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia (AL-RO), afastados por liminar concedida por juiz do trabalho em Ação Civil Pública (ACP) em virtude de terem a natureza jurídica... O caso A liminar que afastou os servidores foi concedida em 2002, em Ação Civil Pública (ACP) intentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região... Negativa Diante da negativa do presidente da AL-RO de readmiti-los, os servidores impetraram mandado de segurança (MS) no TJ-RO. O pedido de liminar foi indeferido pelo relator

Vinte e dois funcionários da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia (AL-RO), afastados por liminar concedida por juiz do trabalho em Ação Civil Pública (ACP) em virtude de terem a natureza jurídica... O caso A liminar que afastou os servidores foi concedida em 2002, em Ação Civil Pública (ACP) intentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região... Negativa Diante da negativa do presidente da AL-RO de readmiti-los, os servidores impetraram mandado de segurança (MS) no TJ-RO. O pedido de liminar foi indeferido pelo relator

Vinte e dois funcionários da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia (AL-RO), afastados por liminar concedida por juiz do trabalho em Ação Civil Pública (ACP) em virtude de terem a natureza jurídica... O caso A liminar que afastou os servidores foi concedida em 2002, em Ação Civil Pública (ACP) intentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região... Negativa Diante da negativa do presidente da AL-RO de readmiti-los, os servidores impetraram mandado de segurança (MS) no TJ-RO. O pedido de liminar foi indeferido pelo relator

O recurso buscou impedir os efeitos de liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 157/2009 pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá... a ação civil pública... Alegou ainda que o objeto da liminar poderia ser alcançado com a interposição de um mandado de segurança, já que a sanção pecuniária implicaria em violação ao princípio da proporcionalidade

Dia 23/08 – Sexta - feira Horário: 9h00 às 11h00 Tema: Mandado de Segurança. Palestrante: Fernão Borba Franco – juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública... Dia 30/08 – Sexta - feira Horário: 9h00 às 11h00 Tema: Ação Civil Pública. Palestrante: Jayme Martins de Oliveira Neto – juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital... Dia 16/08 – Sexta - feira Horário: 9h00 às 11h00 Tema: Ação Popular. Palestrante: Wanderley Federighi – desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Ação Civil Pública. Ação Popular. Ação de Improbidade Administrativa. Ações Possessórias. Ação de Usucapião. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Atualidades do Processo Civil... Semelhança com o Mandado de Segurança. Efetividade versus Dogmatismo. Eficácia Mandamental. Garantia Processual... Paulo Sérgio Velten Pereira Mestre em Direito Civil pela PUC/SP Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão

No caso de omissão dos órgãos de proteção no cumprimento de tal dever, o Poder Judiciário pode ser provocado judicialmente, por meio de ação popular ou ação civil pública, a fim de implementar ações que... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DILAÇÃO DE PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS SOBRE O TRÂNSITO. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SANTA LUZIA. AGRAVO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO... ''IN CASU''. - Incensurável é a decisão que na ação civil pública defere pedido de liminar para preservação do patrimônio histórico da cidade de Santa Luzia, evitando a circulação de veículos pesados e

Não cabe a suspensão da segurança no caso de controle abstrato de constitucionalidade, mas ela é admitida em sede de ação popular, ação cautelar inominada, e na ação civil pública, enquanto não transitadas... A suspensão da segurança foi introduzida no direito pela Lei n. 191, de 16 de janeiro de 1936, que regulamentou o Mandado de Segurança, previsto na Constituição Federal de 1934 pela primeira vez... economia pública

Esses fatos são objeto de uma Ação Popular que ainda não foi julgada... A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Sousa, titular da Comarca de Bequimão. Assina a decisão o juiz Marcello Frazão Pereira... "Embora os servidores que não impetraram mandado de segurança tenham sido reintegrados, e não nomeados, visto que nem ato de nomeação eles possuem, o atual gestor municipal tem entendido, equivocadamente