Medicamento de Uso Veterinario em Notícias

O Paraná possui uma lei pioneira no país, em vigor desde outubro, que determina o descarte adequado de todos os resíduos de medicamentos, de uso humano ou veterinário e que é reconhecida como modelo por... dia 23 de abril, um plano de destinação dos medicamentos em desuso... No Paraná o descarte adequado de medicamentos em desuso é determinado por lei

veterinário, fertilizantes e agrotóxico... de produtos farmacêuticos de uso humano foram retirados pela a Lei nº 10.603 /2002... informações gozariam de proteção legal pelo Acordo Trips e por aplicação por analogia da Lei nº 10.603/92, que regulamenta a proteção das informações para comercialização de produtos farmacêuticos de uso

Em síntese, este alegou que o médico-veterinário é essencial no controle fitossanitário nas etapas de manuseio, armazenagem e comercialização de produtos e medicamentos de uso veterinário e rações de consumo... Comércio agropecuário, mesmo que venda medicamentos e animais vivos, não precisa contratar médico-veterinário responsável, nem pagar anuidade ao conselho profissional da categoria... No caso concreto, o magistrado observou que a parte autora foi autuada por desenvolver as atividades de "agropecuária com medicamentos veterinários", o que não se enquadra dentre aquelas listadas nos artigos

A relatora considerou oportuna ainda a extensão da advertência aos medicamentos de uso veterinário... Pelo projeto, a advertência “contém substância considerada doping no esporte” deverá vir registrada em medicamentos de uso humano e veterinário... A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara 68/2016, que obriga os laboratórios a trazerem um alerta na bula e no rótulo de medicamentos sobre eventuais riscos

de uso humano ou de uso veterinário... após o uso... À época da edição da PNRS, não houve menção aos medicamentos, lacuna a ser suprida com a aprovação da proposta

No relatório, Lídice destacou que o fracionamento de remédios veterinários já está regulamentado no Decreto-Lei 467/1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos... A relatora retirou do texto a obrigação para que os fabricantes dos medicamentos veterinários destinem, no mínimo, 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada... Ela reconheceu, porém, a pertinência de transformar a prática em lei, uma vez que já existe também regulamentação, embora infralegal, autorizando o fracionamento de medicamentos de uso humano

Assim, o fracionamento dos medicamentos deverá ser feito pelo veterinário responsável pelo estabelecimento... No relatório, Lídice destacou que o fracionamento de remédios veterinários já está regulamentado no Decreto-Lei 467/1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos... A relatora retirou do texto a obrigação para que os fabricantes dos medicamentos veterinários destinem, no mínimo, 60% de sua produção para embalagens próprias para a venda fracionada

veterinário importados... O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), declarou que o Decreto-Lei 467/69, que trata do registro e da fiscalização dos produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabricam... A redução dos preços dos referidos medicamentos é altamente desejável, podendo contribuir de forma significativa para a redução dos preços dos alimentos e para o aumento da competitividade de produtos

da Câmara dos Deputados, que deu parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis Sativa... Em sua decisão, o juízo da 13ª Vara destacou o crescente número de processos que solicitam segurança para produção do medicamento, apesar da aprovação do Projeto de Lei Lei n.º 399/15 pela comissão especial... "As deliberações tratadas nas RDCs da Anvisa não são capazes, por si só e em tempo razoável, exigível para as questões de saúde, de reduzir o elevado custo do medicamento, nem de tornar efetivamente acessíveis

O médico veterinário será responsável pela administração desses medicamentos em animais usados na alimentação humana... O texto libera o uso desse tipo de remédio em bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves e peixes - espécies diretamente utilizadas na alimentação humana ou que produzam alimentos, como leite ou ovos, o que... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6761/16, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que amplia o rol de animais que podem ser tratados com medicamentos manipulados