Multa de Trânsito (Polícia Rodoviária Federal) em Notícias

O representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) na audiência, Antoniel Alves de Lima, concordou com a opinião do diretor do Dnit e acrescentou que o grande problema é que a população... Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), existe uma máfia das multas de trânsito que pune as pessoas sem que, necessariamente, elas tenham cometido algum delito, principalmente no estado de São Paulo... Deputados da Comissão Especial que altera o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados ) fizeram duras críticas ao sistema de punição estipulado pelos órgãos de fiscalização de trânsito

O Juizado Especial Federal de Botucatu julgou procedente o pedido de M.L.C.S.O. para que anulasse duas multas de trânsito que lhe foram impostas pela Polícia Rodoviária Federal, uma por transitar em velocidade... A União contestou dizendo que, de acordo com informações prestadas pelo Superintendente Regional Substituto da Polícia Rodoviária Federal, o veículo teria sido flagrado na citada rodovia, em velocidade... Segundo o juiz federal Claudio Roberto Canata, a infração ocorreu no local onde funciona um Posto da Polícia Rodoviária Federal naquela rodovia e que não houve a abordagem do condutor e nem o registro

Prestem atenção nisto: após sua aprovação em 2016, no ano posterior foram aplicadas 905 mil multas, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, 905.620 multas... — Essa lei é uma verdadeira fábrica de multas... Para ele os semáforos são estuários de multas para a sociedade brasileira. — Na verdade, a sociedade brasileira já vive mergulhada, naufragada em tantos impostos que são cobrados em seu dia a dia — lamentou

A Polícia Rodoviária Federal também foi incluída em todas as outras ações previstas para os Cetrans e o Contradife, como a elaboração de proposta ao Contran sobre a fórmula para apuração dos índices previsto... O Senado incluiu o Departamento de Polícia Rodoviária Federal entre os órgãos que serão ouvidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a fixação de metas anuais de redução de mortes para cada... Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a destinação do percentual de 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito

Rodoviária Federal); e entidades ligadas à área de trânsito... aos cidadãos Foram convidados a participar da audiência pública: representantes de órgãos autuadores de trânsito do Município (EPTC); do Estado (Brigada Militar, DAER, Detran e Cetran); e Federal (Polícia Rodoviária Federal... Os procedimentos de julgamentos dos recursos das multas de trânsito nos âmbitos municipal, estadual e federal serão temas de audiência pública

No entanto, o PLS 486/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), determina a publicação anual, e não trimestral, dos demonstrativos de arrecadação de multas cobradas pela Polícia Rodoviária Federal e... demais órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /1997), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser exclusivamente aplicada em sinalização, engenharia de tráfego

No entanto, o PLS 486/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), determina a publicação anual, e não trimestral, dos demonstrativos de arrecadação de multas cobradas pela Polícia Rodoviária Federal e... demais órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios... De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /1997), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser exclusivamente aplicada em sinalização, engenharia de tráfego

confirmar a sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que liberava a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realizar a apreensão dos veículos estrangeiros conduzidos por infratores... Os veículos de estrangeiros que forem flagrados cometendo infrações de trânsito nas estradas gaúchas podem ser retidos até o pagamento das multas... Ele citou trecho da sentença de primeiro grau, que reconhece "serem corretas as providências adotadas pela União Federal no tocante à cobrança e fiscalização das multas aplicadas à infratores estrangeiros

ocorridas na BR-101, trecho Osório (RS) – Torres (RS), para a Polícia Rodoviária Federal até o dia 25 de junho próximo... de trânsito por excesso de velocidade ocorridas na Rodovia BR-101, trecho Osório/RS - Torres/RS, à Polícia Rodoviária Federal, no prazo de 30 dias” conteria uma omissão ao deixar de determinar quais seriam... Foi suspensa hoje (15/6) a decisão que obrigava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a transferir a aplicação, imposição e arrecadação de multas de trânsito por excesso de velocidade

ocorridas na BR-101, trecho Osório (RS) – Torres (RS), para a Polícia Rodoviária Federal até o dia 25 de junho próximo... de trânsito por excesso de velocidade ocorridas na Rodovia BR-101, trecho Osório/RS - Torres/RS, à Polícia Rodoviária Federal, no prazo de 30 dias” conteria uma omissão ao deixar de determinar quais seriam... Foi suspensa hoje (15/6) a decisão que obrigava o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a transferir a aplicação, imposição e arrecadação de multas de trânsito por excesso de velocidade