Deputados criticam regras de aplicação de multas de trânsito

Deputados da Comissão Especial que altera o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados) fizeram duras críticas ao sistema de punição estipulado pelos órgãos de fiscalização de trânsito. O tema foi debatido em audiência pública nesta terça-feira (10).

Para o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), existe uma máfia das multas de trânsito que pune as pessoas sem que, necessariamente, elas tenham cometido algum delito, principalmente no estado de São Paulo. "A indústria da multa está faturando mais do que nunca. Ao comprar um carro, você passa a ser escravo das quadrilhas dos radares que se instalaram nas cidades e rodovias deste país", afirmou.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), por sua vez, afirmou que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) toma atitudes que o tempo mostra que são equivocadas e isso acaba prejudicando os condutores, que precisam sempre se adequar para fugir das penalidades.

"O Denatran também tem culpa nisso. Antes era o kit de mercúrio, depois foi o extintor, que era grande e agora é pequeno", disse Chico Lopes.

Resposta do Dnit
O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Ehret Garcia, rechaçou a afirmação do deputado Nascimento. De acordo com ele, o Dnit não remunera de acordo com a quantidade de veículos multados. "Nós não fazemos pagamento para as empresas controladoras dos equipamentos de velocidade. Nós fazemos o pagamento fixo por faixa monitorada", afirmou.

Garcia também contradisse o argumento dos deputados de que o excesso de fiscalização nas vias prejudica os condutores. Para ele, a fiscalização é uma forma de fazer valer as regras das vias.

"As vias são projetadas para serem trafegadas com segurança, desde que nas velocidades indicadas. Quando o condutor está trafegando acima da velocidade permitida, ele está trazendo um risco não só para si, mas para os outros, pois está assumindo o risco de um potencial acidente", disse o diretor do Dnit.

O representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) na audiência, Antoniel Alves de Lima, concordou com a opinião do diretor do Dnit e acrescentou que o grande problema é que a população tem a cultura de desrespeito às normas e se indigna com as multas que recebe pelas infrações cometidas.

"A sociedade vê o sistema de penalização de forma equivocada, ela existe para conter as infrações que colocam em risco a vida das pessoas", finalizou.

A audiência desta terça-feira foi solicitada pelos deputados Sérgio Brito (PSD-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ).