O Interesse Individual Não Pode Sobrepor-se Ao Coletivo em Notícias

da coisa submetida ao gravame, que não mais pode subsistir... cujo interesse se discute em juízo... os menores cujo interesse se discute em juízo

O interesse científico não pode se sobrepor aos direitos humanos dos pacientes, devendo ser compatibilizados. No caso, trata-se de violação da confidencialidade dos dados médicos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo art. 5º , XXXIII , da CF, "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas... Nessas hipóteses, pode perfeitamente haver dano interino indenizável, ainda que não se vislumbre dano remanescente

Enquanto não modificada a LC 80 /94, a Resolução do Conselho Superior não poderia se sobrepor ao texto normativo federal... Diante da ilegalidade do ato normativo, o Conselho Superior pode editar ato revogando a norma limitadora de sua Resolução, com a interpretação que melhor atende ao interesse público e a segurança jurídica... Enquanto as normas do certame devam ser preservadas, em vistas à segurança jurídica, a isonomia entre os candidatos e a sua lisura, não há como admitir que uma norma administrativa possa se sobrepor a

(AME/RJ), por entender que o fato de não fazer parte da associação impetrante no momento da propositura da ação não lhe retira a legitimidade para pleitear o cumprimento individual do que foi decidido... a seus próprios interesses”... O magistrado também observou que “como é sabido, o Estado não pode ser visto como um garantidor universal, fosse assim, não poderia acontecer qualquer tipo de roubo ou delito que caberiam cobranças de

Por fim, afirmou que a UFES detém autonomia para instituir o sistema de cotas, e o interesse individual não pode se sobrepor ao coletivo... A candidata não obteve classificação suficiente, em razão da reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas... A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) sustentou, preliminarmente, que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) não poderia julgar a ação que tentava garantir a matrícula, pois o processo

Direitos individuais homogêneos. Relevância social. Inexistência... de fato e de direito e, ainda que entre eles se inclua a Terracap, não se pode considerá-lo não passível de usucapião pela via judicial, enquanto não realizada a divisão das terras... Mas, no caso, esse potencial impacto geral, transindividual e de efeitos coletivos deletérios, não foi o fio condutor da fundamentação externada no juízo a quo

A arbitragem pode bem servir em conflitos coletivos, com partes com mesmo potencial econômico, como sindicatos e empresas. Não é isso que se encontra em praticamente todos os conflitos individuais”... Em uma sociedade civilizada, e que se importa com suas crianças, as conveniências de empresariais não podem se sobrepor a valores sociais muito mais importantes”... Distrato do contrato de trabalho Permite que empregado e empregador reconheçam interesse mútuo para extinguir contrato de trabalho

4º), uma vez que este pode ter interesse no julgamento de mérito... E isso sobretudo no bojo do recurso especial repetitivo, no qual deve prevalecer o interesse coletivo... O STJ não pode se opor à desistência apresentada pelas partes, sob a justificativa de poder manifestar-se sobre uma tese, em detrimento do interesse privado contido na demanda

Direitos individuais homogêneos. Relevância social. Inexistência... Mas, no caso, esse potencial impacto geral, transindividual e de efeitos coletivos deletérios, não foi o fio condutor da fundamentação externada no juízo a quo... de fato e de direito e, ainda que entre eles se inclua a Terracap, não se pode considerá-lo não passível de usucapião pela via judicial, enquanto não realizada a divisão das terras

o merecedor da cruz e aquele que não pode tocá-la... Por óbvio, a abordagem do autor não se restringe a crítica ao padrão estético. Vai para além dos interesses que pautam a convivência humana... Como pode ser Gregor? Se fosse, há muito tempo teria percebido que seres humanos não podem viver com um bicho como aquele. E teria partido por conta própria” (KAFKA, 2001, p. 70-71)