Obrigatoriedade do Recolhimento da Contribuição Previdenciaria em Notícias

de Contribuições Previdenciárias - empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões Outubro/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias - Demais obrigados, exceto... de Contribuições Previdenciárias Agosto/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA nº 843/2019) Fase 5: 08/01/2020 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança... Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas

Por outro lado, o Fisco afirma que não haverá recolhimento da contribuição previdenciária pelas sociedades simples, se o contrato social estipular que a empresa não pagará pró-labore e os sócios serão... Se houver pagamento ou creditamento a sócio no decorrer do ano, ainda que esteja estabelecido em contrato social que a sociedade não pagará pró-labore, há incidência de contribuição previdenciária... Para o advogado Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão & Matthes Advocacia, o entendimento é muito relevante pois, na distribuição de lucros, não há incidência das contribuições previdenciárias

O projeto também criava uma guia exclusiva para o recolhimento da contribuição previdenciária... Entre as sugestões barradas pelo relator estão o fim do banco de horas, o pagamento de adicional de 100% para hora extra no período noturno e a obrigatoriedade de contribuição sindical... A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social

Assim, foram examinados o artigo 43 , § 1º da Lei 8.212 /91 , e o teor das Orientações Jurisprudenciais 368 e 398 , que tratam da obrigatoriedade do recolhimento da parcela previdenciária independentemente... Desse modo, a magistrada reconheceu a razão da União ao pretender a condenação dos acordantes ao pagamento da contribuição previdenciária calculada sobre o valor total homologado... Para a desembargadora convocada Maria Laura Franco Lima de Faria, a decisão do TRT da 2ª Região (SP) que entendeu não ser cabível a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor total da execução

2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, devem apresentar a DCTFWeb em relação às contribuições previdenciárias cujos fatos geradores ocorrerem a partir de agosto... a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento... A IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período de apuração outubro/2019, para data a ser estabelecida

Assim, foram examinados o artigo 43 , § 1º da Lei 8.212 /91, e o teor das Orientações Jurisprudenciais 368 e 398, que tratam da obrigatoriedade do recolhimento da parcela previdenciária independentemente... Desse modo, a magistrada reconheceu a razão da União ao pretender a condenação dos acordantes ao pagamento da contribuição previdenciária calculada sobre o valor total homologado... Para a desembargadora convocada Maria Laura Franco Lima de Faria, a decisão do TRT da 2ª Região (SP) que entendeu não ser cabível a cobrança de contribuição previdenciária sobre o valor total da execução

A partir desta data, a Receita Federal passou a cobrar automaticamente, por meio do sistema, uma multa de 20% sobre valores de contribuições sociais e previdenciárias... Apoiada na Súmula nº 386 do Tribunal Superior do Trabalho, a tese é de que a multa só caberá se a empresa não pagar a contribuição previdenciária no prazo determinado pelo juiz na condenação... A Receita Federal diz que a cobrança da multa é admitida no parágrafo 2º do artigo 43 da Lei nº 8.212 /1991, que considera como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação do serviço

Assim, foram examinados o artigo 43 , § 1º da Lei 8.212 /91 , e o teor das Orientações Jurisprudenciais 368 e 398 , que tratam da obrigatoriedade do recolhimento da parcela previdenciária independentemente... Desse modo, a magistrada reconheceu a razão da União ao pretender a condenação dos acordantes ao pagamento da contribuição previdenciária calculada sobre o valor total homologado... Para a recorrente, independentemente de reconhecimento de vínculo empregatício ou não, é obrigatória a contribuição previdenciária sobre quaisquer pagamentos decorrentes de prestação de serviços

dos impostos há de se observar algumas peculiaridades, vejamos: O notário é considerado para fins de tributação um profissional autônomo e como tal recolhe Imposto de Renda, ISS e Contribuição Previdenciária... de 20% sobre tudo que entra no livro caixa (bruto), observados os salários de contribuição, podendo escolher a modalidade simplificada de recolhimento no percentual de 11%, abrindo mão da aposentadoria... Em relação à contribuição previdenciária, o notário é segurado obrigatório nos termos do Decreto 3.048 /1999 e insere-se na categoria contribuinte individual dede o recebimento da outorga, sob o percentual

Veja a solução: Trata-se de uma cobrança indevida, tendo em vista que, a partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, o recolhimento das contribuições previdenciárias é feito por meio de DARF, e não mais por... Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em GPS. Veja como resolver... Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre um problema que ocorreu com algumas empresas do grupo 2 enviaram a DCTFWeb 04/2019 e pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança da RFB acusa falta de recolhimento